TRF2 - 5020712-91.2022.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAULO JOSE FREITAS BARBOSA

CPF *25.***.*48-06

FELIPE FREITAS BARBOSA

CPF *54.***.*08-44

EMANUEL FREITAS BARBOSA

CPF *00.***.*41-10

ANA CAROLINA FARIA FREITAS DE LIRIO

CPF *40.***.*69-18

Advogados

POLNEI DIAS RIBEIRO

OAB: 122506/MG

CPF *34.***.*58-02

BRENDA TORRES MORAES

OAB: 015095/ES

CPF *55.***.*45-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 18:13

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 26/02/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 23/02/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 23/02/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 23/02/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 23/02/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 153, 152 e 151

  • 23/02/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 23/02/2024 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/02/2024 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 08:15

    Determinada a intimação

  • 21/02/2024 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2024 18:11

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 20/02/2024 10:02

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 10:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 12:41

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 09/02/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 09/02/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 09/02/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

  • 09/02/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 01/02/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 19:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101950-71.2023.4.02.9666/TRF (SAULO JOSE FREITAS BARBOSA)

  • 31/01/2024 19:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101948-04.2023.4.02.9666/TRF (EMANUEL FREITAS BARBOSA)

  • 31/01/2024 19:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101949-86.2023.4.02.9666/TRF (FELIPE FREITAS BARBOSA)

  • 31/01/2024 19:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101947-19.2023.4.02.9666/TRF (ANA CAROLINA FARIA FREITAS DE LIRIO)

  • 15/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-19 processada no TRF2 com o no. 51019507120234029666/TRF (RIBEIRO & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 15/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-19 processada no TRF2 com o no. 51019507120234029666/TRF (SAULO JOSE FREITAS BARBOSA)

  • 15/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-19 processada no TRF2 com o no. 51019498620234029666/TRF (FELIPE FREITAS BARBOSA)

  • 15/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-19 processada no TRF2 com o no. 51019480420234029666/TRF (RIBEIRO & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 15/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-19 processada no TRF2 com o no. 51019480420234029666/TRF (EMANUEL FREITAS BARBOSA)

  • 15/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-19 processada no TRF2 com o no. 51019471920234029666/TRF (RIBEIRO & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 15/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-19 processada no TRF2 com o no. 51019471920234029666/TRF (ANA CAROLINA FARIA FREITAS DE LIRIO)

  • 15/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-19 processada no TRF2 com o no. 51019498620234029666/TRF (RIBEIRO & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 04/12/2023 17:09

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*18-19

  • 04/12/2023 17:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 04/12/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/12/2023 17:09

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*18-19

  • 01/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/11/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 13/11/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 13/11/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 13/11/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 13/11/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

  • 13/11/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/11/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/11/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/11/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/11/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/11/2023 10:00

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*18-19

  • 10/11/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

  • 18/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:04

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 20:06

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/10/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 05/09/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

  • 23/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 13:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 23/08/2023 13:12

    Juntada de Petição

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/07/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 19/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/07/2023 07:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

  • 19/07/2023 07:40

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 28/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 26/06/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 76

  • 25/05/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/05/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 25/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 25/05/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 17:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/04/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/04/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/04/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/04/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 56, 55 e 54

  • 28/04/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/04/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/04/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/04/2023 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 175

  • 27/04/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2023 18:25

    Retirado de pauta

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/04/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/04/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 33 e 32

  • 03/04/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/04/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/04/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/03/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 31/03/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020712-91.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 377) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ANA CAROLINA FARIA FREITAS DE LIRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) ADVOGADO(A): BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095) RECORRENTE: EMANUEL FREITAS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) ADVOGADO(A): BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095) RECORRENTE: FELIPE FREITAS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) ADVOGADO(A): BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095) RECORRENTE: SAULO JOSE FREITAS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) ADVOGADO(A): BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/03/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/03/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 377

  • 23/11/2022 14:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/11/2022 14:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 23/11/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/11/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 17/11/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 13 e 12

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 17

  • 25/10/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2022 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/10/2022 13:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/10/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2022 15:18

    Juntado(a)

  • 05/08/2022 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/08/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/07/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/07/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 07/07/2022 14:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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