TRF2 - 5001605-92.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 11:32
Baixa Definitiva
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26/07/2023 11:31
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
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26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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16/06/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2023 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/06/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2023 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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06/06/2023 15:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/06/2023 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/05/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/05/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 18:26
Juntada de Petição
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10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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10/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5001605-92.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: BARCO COCKTAIL BAR LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MORAES REIS (OAB RJ108910) ADVOGADO(A): FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB RJ161744) AGRAVANTE: PEDRO CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): BIANCA MORAES REIS (OAB RJ108910) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/05/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
-
09/05/2023 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
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09/05/2023 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/05/2023 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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17/04/2023 16:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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17/04/2023 16:02
Retirado de pauta
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17/04/2023 15:56
Juntada de Petição
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5001605-92.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: BARCO COCKTAIL BAR LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MORAES REIS (OAB RJ108910) ADVOGADO(A): FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB RJ161744) AGRAVANTE: PEDRO CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): BIANCA MORAES REIS (OAB RJ108910) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
10/04/2023 17:41
Juntada de Certidão
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10/04/2023 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
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10/04/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
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10/04/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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27/03/2023 17:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
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27/03/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/03/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/02/2023 14:53
Juntada de Certidão
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13/02/2023 14:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAUI BAR E LANCHONETE LTDA - EXCLUÍDA
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13/02/2023 14:34
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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13/02/2023 14:34
Despacho
-
10/02/2023 16:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 72 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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