08/08/2025 23:51

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
17/07/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
17/07/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
16/07/2025 19:08

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT
16/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:08

Determinada a intimação
16/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
12/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/03/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:17

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
24/02/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/02/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/02/2025 12:22

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT
18/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:22

Determinada a intimação
13/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 11:21

Juntada de Petição
06/12/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
09/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
09/11/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
04/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
25/10/2024 19:52

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02
22/10/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/10/2024 20:17

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:17

Determinada a intimação
17/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/07/2024 13:23

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:19

Decisão interlocutória
21/06/2024 01:44

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 01:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/06/2024 01:41

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/05/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
09/05/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/05/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:06

Determinada a intimação
03/05/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 13:53

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023
08/11/2023 11:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50089221520204025120
20/03/2023 17:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 16/03/2023 Número de referência: 978921
30/01/2023 22:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
30/01/2023 07:25

Despacho
29/01/2023 10:11

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/01/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
30/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:23

Juntada de Petição
03/11/2022 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/10/2022 12:41

Juntada de Petição
17/10/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/10/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
15/09/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/09/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/09/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2022 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2022 12:25

Conclusos para julgamento
12/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/06/2022 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
31/05/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
16/05/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/05/2022 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/05/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2022 14:17

Julgado improcedente o pedido
22/09/2021 15:43

Conclusos para julgamento
13/09/2021 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/08/2021 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 23:01

Determinada a intimação
25/05/2021 18:45

Juntado(a)
21/05/2021 17:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151122820204020000/TRF2
05/05/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 02:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/05/2021 13:45

Juntada de Petição
29/04/2021 19:32

Juntada de Petição
28/04/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
08/04/2021 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 14:14

Juntada de Petição
06/04/2021 13:22

Decisão interlocutória
25/03/2021 18:38

Juntada de Petição
22/03/2021 12:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151122820204020000/TRF2
18/03/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 22:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
02/03/2021 16:28

Juntada de Petição
15/02/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2021 12:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 10:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/01/2021 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/01/2021 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
11/01/2021 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2021 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2021 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2021 22:39

Determinada a intimação
07/01/2021 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 03:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/12/2020 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/12/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/12/2020 13:19

Juntada de Petição
03/12/2020 04:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
01/12/2020 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/11/2020 17:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151122820204020000/TRF2
17/11/2020 22:12

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50151122820204020000/TRF2
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
06/11/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 13:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/11/2020 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14 e 15
25/10/2020 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 00:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/10/2020 Número de referência: 736513
21/10/2020 07:29

Juntada de Petição
20/10/2020 06:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
19/10/2020 17:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 17:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2020 16:44

Concedida em parte a Medida Liminar
16/10/2020 19:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
16/10/2020 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2020 19:23

Determinada a intimação
16/10/2020 00:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020 00:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
15/10/2020 23:54

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção
15/10/2020 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00