TRF2 - 5001192-16.2020.4.02.5002

1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAIANE BENEVIDES NASCIMENTO

CPF *98.***.*04-07

Advogados

JOAO RICARDO REZENDE GHESTI

OAB: 084369/RS

CPF *13.***.*97-61

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 23:13

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 13:52

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 08/05/2025 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 29/04/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 29/04/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 24/04/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/04/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/04/2025 17:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2024 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 03/09/2024 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2024 02:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5073770-11.2024.4.02.9666/TRF (DAIANE BENEVIDES NASCIMENTO)

  • 31/08/2024 01:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5073771-93.2024.4.02.9666/TRF (JOAO RICARDO REZENDE GHESTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 31/07/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-69 processada no TRF2 com o no. 50737719320244029666/TRF (JOAO RICARDO REZENDE GHESTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 31/07/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-69 processada no TRF2 com o no. 50737701120244029666/TRF (JOAO RICARDO REZENDE GHESTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 31/07/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-69 processada no TRF2 com o no. 50737701120244029666/TRF (DAIANE BENEVIDES NASCIMENTO)

  • 14/06/2024 18:56

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*07-69

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 28/05/2024 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 12/04/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 12/04/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 09/04/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 15:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2024 14:59:59)

  • 09/04/2024 15:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2024 14:59:59)

  • 09/04/2024 14:59

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*07-69

  • 19/03/2024 13:53

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 14:52

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 18/12/2023 14:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 11/12/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 11/12/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 07/12/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 14:36

    Determinada a intimação

  • 06/12/2023 16:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/09/2023 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01F)

  • 25/07/2023 09:53

    Despacho

  • 21/07/2023 20:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 18:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

  • 21/07/2023 18:46

    Transitado em Julgado

  • 21/07/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 23/06/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 23/06/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 22/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 16:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 05/06/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 05/06/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001192-16.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 525) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DAIANE BENEVIDES NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO RICARDO REZENDE GHESTI (OAB RS084369) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 525

  • 05/05/2023 12:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/05/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 28/04/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 28/04/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/04/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/04/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:51

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 03/04/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 03/04/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001192-16.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 400) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DAIANE BENEVIDES NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO RICARDO REZENDE GHESTI (OAB RS084369) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/03/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/03/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 400

  • 24/02/2023 14:06

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 24/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/02/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 02/02/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 12:08

    Determinada a intimação

  • 01/02/2023 13:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 31/01/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/01/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/01/2023 15:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI'

  • 16/01/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/12/2022 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 30/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/11/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 21/11/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/11/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2022 13:23

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 15:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/11/2022 15:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/11/2021 07:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 06/11/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/10/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/10/2021 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/10/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 13:40

    Determinada a intimação

  • 01/10/2021 12:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/09/2021 16:04

    Recebidos os autos - TNU

  • 17/06/2021 16:08

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 16/06/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 02/06/2021 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 11/05/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2021 14:12

    Determinada a intimação

  • 10/05/2021 12:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 07/05/2021 16:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 07/05/2021 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/05/2021 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/05/2021 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 12:46

    Determinada a intimação

  • 30/04/2021 15:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/04/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 10/04/2021 01:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 05/04/2021 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 19/03/2021 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2021 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2021 22:02

    Determinada a intimação

  • 19/03/2021 16:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 16/03/2021 12:26

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 15/03/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/03/2021 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/03/2021 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2021 17:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 10/03/2021 15:51

    Juntada de Petição

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/02/2021 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/02/2021 14:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 24/02/2021 07:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2021 07:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2021 07:24

    Juntada - Julgamento

  • 23/02/2021 14:13

    Julgamento Improvido - por maioria

  • 11/02/2021 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 01/02/2021 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/02/2021 15:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 28/01/2021 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/01/2021 17:51

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 543

  • 13/01/2021 18:45

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 13/01/2021 17:53

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 08/01/2021 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 14/12/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/12/2020 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/11/2020 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 14/11/2020 10:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 03/11/2020 09:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/11/2020 09:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/11/2020 09:20

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 22/09/2020 18:46

    Autos com Juiz para Sentença

  • 21/08/2020 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/08/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 17/08/2020 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2020 13:26

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2020 15:17

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2020 15:09

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 05/03/2020 12:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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