28/11/2024 15:52

Baixa Definitiva
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:51

Determinada a intimação
30/10/2024 21:44

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2024 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:46

Expedição de Alvará
23/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:20

Despacho
04/07/2024 15:13

Juntada de Petição
21/06/2024 18:25

Juntada de Petição
24/05/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 19:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/05/2024 14:57

Juntada de Petição
28/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
14/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5105501-59.2023.4.02.9666/TRF (MARIA ROSELANDIA PEREIRA)
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
19/01/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
19/01/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/01/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:59

Baixa Definitiva
20/12/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*60-11 processada no TRF2 com o no. 51055015920234029666/TRF (MARIA ROSELANDIA PEREIRA)
07/12/2023 16:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*60-11
05/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
28/11/2023 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/11/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/11/2023 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*60-11
16/11/2023 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50072238120234029388/TRF2
14/11/2023 16:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50072238120234029388/TRF2
14/11/2023 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:12

Determinada a intimação
18/10/2023 22:20

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 22:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/10/2023 12:11

Juntada de Petição
02/10/2023 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064086-96.2023.4.02.9666/TRF (MARCELO DE CARVALHO REIS)
16/09/2023 14:51

Baixa Definitiva
16/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
29/08/2023 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2023 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-43 processada no TRF2 com o no. 50072238120234029388/TRF (MARIA ROSELANDIA PEREIRA)
21/08/2023 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-43 processada no TRF2 com o no. 50640869620234029666/TRF (JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA)
21/08/2023 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-43 processada no TRF2 com o no. 50640869620234029666/TRF (MARIA ROSELANDIA PEREIRA)
21/08/2023 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-43 processada no TRF2 com o no. 50640869620234029666/TRF (MARCELO DE CARVALHO REIS)
20/08/2023 19:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*33-43
19/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/08/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/08/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/08/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/08/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2023 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*33-43
28/07/2023 21:36

Despacho
27/07/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 20:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*33-43
24/07/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/07/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/07/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/07/2023 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023 10:48

Determinada a intimação
16/07/2023 20:38

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 16:23

Juntada de Petição
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/07/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/07/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/07/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/07/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2023 18:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*33-43
03/07/2023 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/06/2023 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
30/06/2023 11:59

Juntada de Petição
22/06/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 20:29

Determinada a intimação
22/06/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/05/2023 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/05/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 09:08

Determinada a intimação
08/05/2023 21:34

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/05/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/05/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/05/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:41

Despacho
04/05/2023 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/05/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 08:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE09
04/05/2023 08:26

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
04/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
31/03/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/03/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/03/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5047599-06.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE GUSTAVO PEREIRA DE CARVALHO (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ROSELANDIA PEREIRA (OAB RJ089749) ADVOGADO(A): JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (OAB RJ089488) RECORRIDO: MARCELO DE CARVALHO REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
10/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:05

Determinada a intimação
10/03/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/03/2023 09:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/03/2023 14:00 Sequencial: 59
14/02/2023 19:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
14/02/2023 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/01/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/01/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/01/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:08

Determinada a intimação
26/01/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
25/01/2023 10:51

Juntada de Petição
24/01/2023 15:46

Juntada de Petição
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/12/2022 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/12/2022 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
30/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2022 15:12

Julgado procedente o pedido
28/10/2022 19:29

Conclusos para julgamento
28/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/10/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/10/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/09/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2022 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2022 15:06

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 08:03

Conclusos para julgamento
12/09/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/08/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/07/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2022 19:12

Determinada a citação
14/07/2022 15:22

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2022 15:11

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00