TRF2 - 5046005-54.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 12:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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31/01/2024 12:45
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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06/11/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/11/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 13:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/10/2023 13:49
Negado seguimento a Recurso Especial
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26/10/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2023 12:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/09/2023 13:10
Juntada de Certidão
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20/09/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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07/08/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2023 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
28/07/2023 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/07/2023 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/07/2023 20:46
Lavrada Certidão
-
28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>
-
28/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5046005-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ISRAEL SILVA FIGUEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAXIMIANO DIAS ROSA (OAB RJ187564) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/06/2023 17:43
Juntada de Certidão
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27/06/2023 17:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023
-
27/06/2023 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
27/06/2023 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/06/2023 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
31/05/2023 07:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
24/05/2023 08:23
Intimado em Secretaria
-
24/05/2023 08:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2023 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/05/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/05/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/05/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2023 12:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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08/05/2023 11:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/05/2023 21:38
Lavrada Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de maio de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5046005-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ISRAEL SILVA FIGUEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAXIMIANO DIAS ROSA (OAB RJ187564) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
03/04/2023 16:00
Juntada de Certidão
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03/04/2023 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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03/04/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
03/04/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/03/2023 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
22/03/2023 18:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
22/03/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/03/2023 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/02/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 16:02
Lavrada Certidão
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28/02/2023 16:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REITOR - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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28/02/2023 14:28
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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22/02/2023 09:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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21/02/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 14:01
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/01/2023 14:27
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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27/01/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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27/01/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/01/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/01/2023 12:49
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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24/01/2023 08:20
Distribuído por prevenção - Número: 50089236320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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