TRF2 - 5010960-88.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2023 17:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
25/11/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
25/11/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
25/11/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
25/11/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/11/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/11/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
25/11/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
25/11/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/11/2022 15:02
Juntada de Petição
-
21/11/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
21/11/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/11/2022 12:04
Recurso Extraordinário sobrestado
-
17/11/2022 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/11/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 13:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/09/2022 21:08
Juntada de Petição
-
13/09/2022 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/09/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 18:56
Juntada de Petição
-
12/09/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 55, 54, 56 e 57
-
01/09/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
01/09/2022 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
31/08/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
11/08/2022 17:21
Juntada de Petição
-
10/08/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/08/2022 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2022 12:26
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 10:22
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5010960-88.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CENTRO DE ENSINO DESCARTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: PENSI ICARAI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA BERNARDO E SIQUEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: INSTITUTO SIQUEIRA E BERNARDO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: INSTITUTO SANTA ROSA CABO FRIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: EXTERNATO SANTA IGNEZ LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: CRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
11/07/2022 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/05/2022 15:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
23/05/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
-
23/05/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/05/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/05/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/05/2022 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/05/2022 10:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/05/2022 19:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 23, 24, 22 e 25
-
16/05/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/05/2022 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
05/05/2022 19:31
Juntada de Petição
-
04/05/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/05/2022 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2022 14:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/05/2022 14:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/04/2022 13:43
Lavrada Certidão
-
08/04/2022 12:37
Lavrada Certidão
-
08/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>
-
08/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5010960-88.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: EXTERNATO SANTA IGNEZ LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: CRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: CENTRO DE ENSINO DESCARTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: PENSI ICARAI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA BERNARDO E SIQUEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: INSTITUTO SIQUEIRA E BERNARDO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: INSTITUTO SANTA ROSA CABO FRIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2022 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/03/2022 10:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
29/03/2022 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/03/2022 18:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
08/03/2022 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/02/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/02/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/02/2022 17:15
Distribuído por prevenção - Número: 50045964620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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