TRF2 - 5013779-70.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 14:17
Baixa Definitiva
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26/08/2024 11:08
Recebidos os autos do STJ
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16/04/2024 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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13/03/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/12/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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09/11/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/11/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/11/2023 11:21
Juntada de Petição
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06/11/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 16:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/11/2023 16:48
Recurso Especial não admitido
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 13:55
Juntada de Certidão
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21/07/2023 15:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/07/2023 15:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2023 08:18
Juntada de Petição
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2023 09:00
Juntada de Petição
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01/06/2023 04:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/06/2023 04:49
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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11/05/2023 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/05/2023 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2023 17:07
Juntada de Petição
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08/05/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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08/05/2023 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2023 14:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/05/2023 13:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/04/2023 11:23
Lavrada Certidão
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13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
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13/04/2023 12:21
Lavrada Certidão
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13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 5013779-70.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MERCEARIA BAND 8000 LTDA ADVOGADO(A): THAIZI VARGAS NERI BASTOS (OAB RJ223806) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB RJ128414) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
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31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
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31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
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29/03/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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28/01/2023 15:00
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/11/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/11/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2022 14:14
Expedição de ofício
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17/11/2022 12:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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17/11/2022 12:51
Não Concedida a Medida Liminar
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28/09/2022 18:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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