TRF2 - 5058403-33.2022.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCEL ALVARENGA TAVARES

CPF *81.***.*27-71

RAHIANA DE ALVARENGA TAVARES

CPF *35.***.*34-74

Advogados

ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS

OAB: 217256/RJ

CPF *59.***.*31-00

VIVIANE FERREIRA PESTANA

CPF *70.***.*17-28

ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA

OAB: 087325/RJ

CPF *75.***.*48-53

ALESSANDRA TAVARES GARCIA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MARCIA DE ALVARENGA TAVARES

CPF *73.***.*87-59

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA

OAB: 087325/RJ

CPF *75.***.*48-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 19/07/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2024 23:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5012196-84.2024.4.02.9666/TRF (ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA)

  • 29/03/2024 23:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5012195-02.2024.4.02.9666/TRF (ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS)

  • 29/03/2024 23:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5012194-17.2024.4.02.9666/TRF (ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA)

  • 29/03/2024 23:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5012190-77.2024.4.02.9666/TRF (RAHIANA DE ALVARENGA TAVARES)

  • 29/03/2024 23:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5012193-32.2024.4.02.9666/TRF (ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS)

  • 29/03/2024 23:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5012192-47.2024.4.02.9666/TRF (RAHIANA DE ALVARENGA TAVARES)

  • 29/03/2024 23:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5012191-62.2024.4.02.9666/TRF (MARCEL ALVARENGA TAVARES)

  • 29/03/2024 23:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5012189-92.2024.4.02.9666/TRF (MARCEL ALVARENGA TAVARES)

  • 22/02/2024 10:31

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-23 processada no TRF2 com o no. 50121968420244029666/TRF (ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA)

  • 22/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-23 processada no TRF2 com o no. 50121950220244029666/TRF (ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS)

  • 22/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-23 processada no TRF2 com o no. 50121941720244029666/TRF (ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA)

  • 22/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-23 processada no TRF2 com o no. 50121933220244029666/TRF (ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS)

  • 22/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-23 processada no TRF2 com o no. 50121924720244029666/TRF (RAHIANA DE ALVARENGA TAVARES)

  • 22/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-23 processada no TRF2 com o no. 50121916220244029666/TRF (MARCEL ALVARENGA TAVARES)

  • 22/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-23 processada no TRF2 com o no. 50121916220244029666/TRF (ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS)

  • 22/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-23 processada no TRF2 com o no. 50121907720244029666/TRF (RAHIANA DE ALVARENGA TAVARES)

  • 22/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-23 processada no TRF2 com o no. 50121899220244029666/TRF (ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS)

  • 22/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-23 processada no TRF2 com o no. 50121899220244029666/TRF (MARCEL ALVARENGA TAVARES)

  • 21/02/2024 10:27

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2024 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2024 16:00

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*55-23

  • 30/01/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 24/01/2024 09:13

    Juntada de Petição

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 16/01/2024 13:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 15/01/2024 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 11/01/2024 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 10/01/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/01/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/01/2024 12:10

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*55-23

  • 10/01/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/01/2024 23:41

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 05/12/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 27/11/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 24/11/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 16:09

    Determinada a intimação

  • 24/11/2023 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 08/11/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 06/11/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 25/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/10/2023 16:05

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*55-23

  • 25/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/10/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 17/10/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 17/10/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 04/10/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 18:33

    Determinada a intimação

  • 04/10/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 11:37

    Juntado(a)

  • 04/10/2023 11:33

    Juntado(a)

  • 12/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 07/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 30/08/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 15:27

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 10:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 10:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA DE ALVARENGA TAVARES - EXCLUÍDA

  • 03/07/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 03/07/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/06/2023 15:37

    Determinada a intimação

  • 26/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 13:03

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 17:34

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:53

    Determinada a intimação

  • 02/06/2023 08:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/05/2023 15:13

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 13:47

    Determinada a intimação

  • 12/05/2023 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 12:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE07

  • 04/05/2023 12:49

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 30/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 15:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5058403-33.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCIA DE ALVARENGA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (OAB RJ087325) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 10/03/2023 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/03/2023 09:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119

  • 09/03/2023 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 01:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 28/01/2023 01:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 17/01/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/12/2022 08:14

    Juntada de Petição

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/12/2022 14:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 15/12/2022 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 15/12/2022 15:13

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 07/12/2022 21:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2022 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 03:30

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 19:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/11/2022 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 03/11/2022 15:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/10/2022 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/10/2022 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 25/10/2022 18:10

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2022 12:11

    Juntada de Petição

  • 15/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 05/10/2022 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 14:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/10/2022 18:32

    Juntada de Petição

  • 01/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 29/09/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/09/2022 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 09:03

    Determinada a intimação

  • 16/09/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 07:21

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 18:25

    Determinada a intimação

  • 14/09/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 03:14

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 06/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 30/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2022 17:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2022 18:47

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 14:19

    Concedida a tutela provisória

  • 04/08/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/08/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 17:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2022 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2022 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE07S)

  • 03/08/2022 13:58

    Alterado o assunto processual

  • 03/08/2022 13:28

    Declarada incompetência

  • 03/08/2022 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 20:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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