TRF2 - 5016903-58.2021.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2024 03:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082763-43.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/09/2024 03:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082762-58.2024.4.02.9666/TRF (FRANCINE DA ROCHA ALVARENGA)
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06/09/2024 12:10
Baixa Definitiva
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22/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-16 processada no TRF2 com o no. 50827634320244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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22/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-16 processada no TRF2 com o no. 50827625820244029666/TRF (FRANCA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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22/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-16 processada no TRF2 com o no. 50827625820244029666/TRF (FRANCINE DA ROCHA ALVARENGA)
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21/08/2024 13:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*43-16
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20/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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07/08/2024 15:58
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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31/07/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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31/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2024 16:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*43-16
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31/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/07/2024 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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25/07/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/07/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2024 14:38
Determinada a intimação
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16/07/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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27/05/2024 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/04/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/04/2024 15:51
Determinada a intimação
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29/04/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/04/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/04/2024 17:38
Determinada a intimação
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02/04/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 19:42
Juntada de Petição
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15/02/2024 17:24
Juntado(a)
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29/01/2024 11:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 67
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29/01/2024 10:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
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23/01/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
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22/01/2024 13:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/12/2023 19:38
Determinada a intimação
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22/11/2023 21:13
Juntada de Petição
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16/11/2023 10:44
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2023 17:59
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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22/09/2023 16:18
Expedição de ofício - 1 carta
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20/09/2023 12:55
Determinada a intimação
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18/09/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 16:03
Determinada a intimação
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03/08/2023 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 17:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/06/2023 09:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE12
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05/06/2023 09:35
Juntada de Certidão
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05/06/2023 09:21
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023
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04/06/2023 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/05/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/05/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/04/2023 14:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016903-58.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: FRANCINE DA ROCHA ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
03/04/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/04/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
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31/03/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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26/03/2023 23:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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20/03/2023 06:43
Determinada a intimação
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09/03/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/02/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2023 15:44
Julgado procedente o pedido
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29/09/2022 19:40
Conclusos para julgamento
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19/07/2022 15:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/07/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2022 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
27/06/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
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16/06/2022 10:39
Juntada de Petição
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22/02/2022 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2022 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/01/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2022 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2022 13:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/01/2022 13:57
Determinada a citação
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14/01/2022 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2021 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
29/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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