TRF2 - 5001061-56.2021.4.02.5115

07/12/2023 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001061562021402511520231207141117

05/12/2023 08:31

Recebidos os autos do STF

30/11/2023 10:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001061562021402511520231130112124

29/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

18/11/2023 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

19/10/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

16/10/2023 11:32

Expedição de Mandado - RJTERSECMA

14/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/09/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/09/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/09/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/09/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023 16:04

Recurso Extraordinário admitido

24/09/2023 20:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/07/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/07/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/07/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2023 06:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

01/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

30/06/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/06/2023 12:01

Juntada de Petição - STELLA DOS SANTOS CALAZANS (RJ212514 - BIANCA FIGUEIRA SANTOS)

08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

06/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

29/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/05/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

24/05/2023 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

18/05/2023 13:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

28/04/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023 14:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

04/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

04/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

04/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/04/2023 00:00

Intimação

03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

03/04/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

27/03/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2023 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

09/02/2023 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 74

22/01/2023 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

22/01/2023 22:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

19/01/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 70

19/01/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/01/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2023 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/01/2023 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

15/12/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

15/12/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

12/12/2022 17:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA

12/12/2022 17:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA

12/12/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022 17:01

Julgado procedente o pedido

01/06/2022 08:53

Conclusos para julgamento

31/05/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/05/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/05/2022 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2022 15:13

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência

07/12/2021 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/11/2021 12:09

Conclusos para julgamento

24/11/2021 12:09

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 24/11/2021 11:39. Refer. Evento 43

24/11/2021 11:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 24/11/2021 11:39

24/11/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/11/2021 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021 08:40

Ato ordinatório praticado

15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/11/2021 23:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

09/11/2021 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2021 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/11/2021 17:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

05/11/2021 13:15

Expedição de Mandado - RJTERSECMA

05/11/2021 12:25

Juntada de Certidão

05/11/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/11/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/11/2021 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SELMA CALAZANS DE SOUZA - EXCLUÍDA

05/11/2021 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA DOS SANTOS CALAZANS - EXCLUÍDA

05/11/2021 11:33

Despacho

04/11/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021 08:19

Juntada de Certidão

17/08/2021 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

26/07/2021 15:53

Juntada de Petição

21/07/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2021 22:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

12/07/2021 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

06/07/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

06/07/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/07/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/07/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/07/2021 13:32

Expedição de Mandado - RJTERSECMA

02/07/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021 12:35

Despacho

02/07/2021 11:39

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021 10:13

Juntada de Petição

11/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/06/2021 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

04/06/2021 14:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

01/06/2021 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021 12:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

01/06/2021 11:18

Não Concedida a tutela provisória

31/05/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021 17:02

Distribuído por sorteio