TRF2 - 5005547-35.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 16:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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05/04/2024 16:31
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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31/01/2024 10:33
Juntada de Petição
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30/01/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/01/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/01/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 14:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/01/2024 14:35
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 14:05
Juntada de Certidão
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21/07/2023 16:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/07/2023 16:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2023 12:11
Juntada de Petição
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2023 12:41
Juntada de Petição
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31/05/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/05/2023 19:25
Juntada de Petição
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19/05/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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09/05/2023 16:33
Juntada de Petição
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09/05/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2023 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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07/05/2023 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2023 14:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/05/2023 13:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/04/2023 11:20
Lavrada Certidão
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13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
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13/04/2023 12:18
Lavrada Certidão
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13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005547-35.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
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31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
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31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78
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30/03/2023 14:45
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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28/02/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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28/02/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/02/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/02/2023 19:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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