TRF2 - 5067517-98.2019.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:20
Baixa Definitiva
-
03/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507 e 508
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507 e 508
-
20/05/2025 15:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 18:16
Determinada a intimação
-
14/05/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2025 11:13
Conta Atualizada
-
15/04/2025 16:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
-
15/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490 e 491
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490 e 491
-
01/04/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:35
Recebidos os autos - TNU
-
02/05/2024 15:49
Remetidos os Autos para a TNU
-
25/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474 e 475
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474 e 475
-
10/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 17:19
Despacho
-
09/04/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 11:15
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2024 11:25
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50675179820194025101
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22/02/2024 15:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
-
22/02/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455 e 456
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455 e 456
-
29/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 13:22
Decisão interlocutória
-
01/11/2023 13:00
Conclusos para decisão com Agravo
-
01/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 441
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
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27/09/2023 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/09/2023 10:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/09/2023 23:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 425, 434, 433, 432, 431, 430, 429, 428, 427 e 426
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433 e 434
-
25/08/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
-
25/08/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 18:50
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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17/07/2023 16:50
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/07/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
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29/06/2023 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/06/2023 15:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/06/2023 14:56
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
-
27/06/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 401, 410, 409, 408, 407, 406, 405, 404, 403 e 402
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27/06/2023 23:13
Juntada de Petição
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27/06/2023 23:10
Juntada de Petição
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409 e 410
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30/05/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
-
30/05/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
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25/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 16:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
-
03/05/2023 16:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
03/05/2023 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2023 12:09
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
02/05/2023 08:31
Juntada de Petição
-
29/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386
-
25/04/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 368, 373, 367, 372, 366, 371, 365, 370, 364, 369, 381, 380, 379, 384, 378, 383, 377, 382, 376 e 385
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e 386
-
12/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00:00</b>
-
12/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00:00</b>
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11/04/2023 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/04/2023 21:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
10/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2023 17:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
04/04/2023 16:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
27/03/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346, 350, 349, 348, 347, 355, 354, 353, 352 e 351
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354 e 355
-
17/03/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
-
17/03/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
-
15/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2023 11:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/03/2023 11:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
02/03/2023 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
27/02/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
-
30/01/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 13:45
Determinada a intimação
-
30/01/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2023 23:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 321, 324, 323, 322, 327, 326, 325, 330, 329 e 328
-
21/12/2022 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329 e 330
-
01/12/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
-
01/12/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
-
29/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2022 13:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/11/2022 09:47
Conclusos para julgamento
-
14/11/2022 23:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304, 310, 309, 308, 307, 306, 305, 313, 312 e 311
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313
-
31/10/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
-
31/10/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
-
27/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 16:59
Julgado improcedente o pedido
-
10/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
-
22/08/2022 16:04
Conclusos para julgamento
-
22/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
-
16/08/2022 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276, 277, 283, 282, 281, 280, 279, 278, 285 e 284
-
16/08/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
16/08/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
-
16/08/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
-
16/08/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
-
16/08/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
16/08/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
16/08/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
-
16/08/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
-
16/08/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
-
16/08/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
-
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
-
10/08/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 20:41
Expedição de Alvará
-
02/08/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 16:50
Determinada a intimação
-
20/07/2022 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257, 258, 262, 261, 260, 259, 266, 265, 264 e 263
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266
-
03/07/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
-
03/07/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
-
27/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2022 14:46
Juntada de Petição
-
07/06/2022 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
13/05/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 14:22
Determinada a intimação
-
13/05/2022 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2022 20:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235, 238, 237, 236, 242, 241, 240, 239, 244 e 243
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244
-
05/05/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
-
05/05/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
28/04/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 232
-
25/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 232
-
07/04/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/04/2022 19:29
Determinada a intimação
-
29/03/2022 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2022 20:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 207, 206, 205, 213, 212, 211, 210, 209 e 208
-
18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213
-
17/02/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
17/02/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
08/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 23:29
Juntada de Petição
-
03/02/2022 00:16
Juntada de Petição
-
22/01/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
-
13/01/2022 23:22
Juntada de Petição
-
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
22/11/2021 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 19:11
Determinada a intimação
-
22/11/2021 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2021 23:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 183, 182, 181, 189, 188, 187, 186, 185 e 190
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190
-
18/10/2021 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
18/10/2021 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
11/10/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 02:23
Juntada de Petição
-
14/09/2021 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
24/08/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/08/2021 17:13
Determinada a intimação
-
23/08/2021 23:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Juntada de certidão - 23/08/2021 23:23:14)
-
23/08/2021 23:14
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2021 06:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/07/2021 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/06/2021 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
24/06/2021 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
17/06/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 10:29
Determinada a intimação
-
16/06/2021 20:39
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2021 20:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/06/2021 16:38
Juntada de Petição
-
17/05/2021 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/05/2021 18:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
-
19/04/2021 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 10:29
Determinada a intimação
-
16/04/2021 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2021 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
15/04/2021 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
14/04/2021 14:31
Juntado(a)
-
13/04/2021 18:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
-
06/04/2021 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2021 17:22
Determinada a intimação
-
06/04/2021 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2021 19:57
Juntada de Petição
-
29/03/2021 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 04:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
27/03/2021 05:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
25/03/2021 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
-
08/03/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 12:56
Determinada a intimação
-
05/03/2021 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 18:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/03/2021 05:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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03/03/2021 18:20
Juntada de Petição
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26/02/2021 04:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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25/02/2021 22:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
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22/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
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20/02/2021 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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20/02/2021 20:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
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14/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
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10/02/2021 15:22
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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08/02/2021 19:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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08/02/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/02/2021 16:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
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04/02/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 11:52
Determinada a intimação
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03/02/2021 20:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
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03/02/2021 17:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/12/2020 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
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16/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2020 04:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
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12/11/2020 17:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/11/2020 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
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18/08/2020 10:14
Autos com Juiz para Sentença
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13/08/2020 19:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2020 22:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
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02/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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23/07/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2020 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2020 20:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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14/07/2020 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2020 13:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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14/07/2020 13:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/07/2020 15:02
Juntada de Petição
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13/07/2020 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2020 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2020 17:36
Despacho/Decisão - de Expediente
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26/06/2020 15:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/06/2020 14:32
Juntada de Petição
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22/03/2020 03:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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26/02/2020 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/02/2020 18:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2020 08:31
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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20/02/2020 08:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial - 20/02/2020 08:30:20)
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20/02/2020 08:29
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF) - 20/02/2020 08:29:01)
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19/02/2020 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2020 19:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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19/02/2020 17:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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31/01/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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28/01/2020 23:40
Juntada de Petição
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19/01/2020 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/01/2020 23:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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14/01/2020 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/01/2020 20:19
Despacho/Decisão - de Expediente
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14/01/2020 16:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/01/2020 03:06
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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28/12/2019 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/12/2019 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
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09/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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05/12/2019 14:47
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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29/11/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 13:48
Despacho/Decisão - Determina Citação
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09/10/2019 20:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/10/2019 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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