TRF2 - 5084038-84.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 12:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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26/08/2024 11:32
Recebidos os autos do STF
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31/01/2024 09:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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29/01/2024 14:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/01/2024 14:30
Recurso Especial Admitido
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29/01/2024 14:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/01/2024 14:30
Recurso Extraordinário admitido
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20/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2023 13:15
Juntada de Certidão
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19/07/2023 12:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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19/07/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/07/2023 15:52
Juntada de Petição
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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23/06/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 12:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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23/06/2023 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2023 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2023 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/05/2023 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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24/05/2023 16:20
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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24/05/2023 06:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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23/05/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2023 13:49
Juntada de Certidão
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084038-84.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DROGARIA NACIONAL DE ITAGUAÍ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADEMILSON COSTA (OAB RJ077291) ADVOGADO(A): SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA (OAB RJ206739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/05/2023 13:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
19/05/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/05/2023 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
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16/05/2023 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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16/05/2023 06:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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15/05/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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03/05/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 19:33
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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03/05/2023 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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03/05/2023 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2023 19:53
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/04/2023 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 14:18
Juntada de Certidão
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
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31/03/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
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31/03/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2023 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
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20/03/2023 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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20/03/2023 06:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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17/03/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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17/03/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2023 17:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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15/03/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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