TRF2 - 0097089-92.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

DROGARIA PRATICA DE CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ: 22.335.132/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 15:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

  • 24/04/2024 15:42

    Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

  • 22/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 05/03/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/03/2024 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/03/2024 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/02/2024 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 15:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/02/2024 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/11/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0097089-92.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA PRATICA DE CAMPO GRANDE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 27/11/2023 17:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 259

  • 27/11/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 09/11/2023 18:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/10/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/10/2023 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 20/10/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 19:25

    Determinada a intimação

  • 18/10/2023 19:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/10/2023 12:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 18/10/2023 12:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/10/2023 12:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 18/10/2023 11:07

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/10/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 14:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/10/2023 14:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/10/2023 12:53

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

  • 09/10/2023 18:14

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 06/10/2023 13:20

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 06/10/2023 13:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 05/10/2023 12:31:10)

  • 08/09/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0097089-92.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA PRATICA DE CAMPO GRANDE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 05/09/2023 16:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 05/09/2023 16:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

  • 05/09/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/09/2023 13:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 24/05/2023 16:37

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

  • 24/05/2023 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 13:42

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/05/2023 15:22

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 11/04/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0097089-92.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA PRATICA DE CAMPO GRANDE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 10/04/2023 21:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 10/04/2023 21:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 10/04/2023 21:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/03/2023 15:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 21/03/2023 08:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 20/03/2023 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/03/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 17:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 02/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/03/2023 17:22

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2023 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB22)

  • 02/03/2023 15:09

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

  • 02/03/2023 15:09

    Declarada incompetência

  • 28/02/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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