TRF2 - 5004459-27.2020.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 18:29
Juntada de Petição
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03/06/2025 11:19
Juntada de Petição
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30/04/2025 15:35
Juntada de Petição
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20/10/2024 18:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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10/10/2024 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 14:14
Decisão interlocutória
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23/09/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 18:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/08/2024 17:50
Juntada de Petição
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29/08/2024 16:10
Juntada de Petição
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07/08/2024 15:04
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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13/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
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28/06/2024 11:55
Juntada de Petição
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27/06/2024 17:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50048833320244029388/TRF2
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25/06/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 08:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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24/06/2024 19:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50048833320244029388/TRF2
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21/06/2024 16:00
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50048833320244029388/TRF2
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21/06/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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14/06/2024 18:20
Determinada a intimação
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14/06/2024 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 11:45
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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14/06/2024 11:44
Juntado(a)
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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11/06/2024 16:42
Juntada de Petição
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03/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 08:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5038391-09.2024.4.02.9666/TRF (TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS)
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15/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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26/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:14
Baixa Definitiva
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26/04/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-01 processada no TRF2 com o no. 50383910920244029666/TRF (TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS)
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26/04/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-01 processada no TRF2 com o no. 50048833320244029388/TRF (RITA DE CASSIA DE SOUZA BESSA)
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23/04/2024 09:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*15-01
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23/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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05/04/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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04/04/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
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15/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/03/2024 18:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*15-01
-
15/03/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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19/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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23/01/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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18/01/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 18:54
Decisão interlocutória
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04/12/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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01/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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27/09/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/09/2023 22:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE14
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26/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
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22/08/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 19:59
Recurso Extraordinário não admitido
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25/07/2023 10:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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15/06/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 12:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/06/2023 12:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
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14/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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16/05/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
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05/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2023 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2023 12:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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12/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00:00</b>
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12/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00:00</b>
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12/04/2023 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004459-27.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: VERA LÚCIA SILVEIRA MARCELINO (RÉU) ADVOGADO(A): JEZIEL ALMEIDA SANTOS (OAB RJ204521) RECORRIDO: RITA DE CASSIA DE SOUZA BESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023.
Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente -
11/04/2023 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/04/2023 21:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23
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11/04/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 03:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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13/03/2023 17:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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13/03/2023 17:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 119
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13/03/2023 14:48
Juntada de Petição
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11/03/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2023 12:36
Decisão interlocutória
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10/03/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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09/03/2023 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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07/03/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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11/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103
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07/02/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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24/01/2023 17:16
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
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24/01/2023 15:09
Juntada de Petição
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17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2023 16:58
Julgado procedente em parte o pedido
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16/12/2022 11:38
Conclusos para julgamento
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16/12/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
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07/12/2022 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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07/12/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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07/12/2022 12:11
Juntada de Petição
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
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25/11/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 15:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/09/2022 10:09
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2022 09:55
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2022 10:27
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2022 17:05
Conclusos para julgamento
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24/08/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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08/08/2022 15:49
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2022 13:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
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01/08/2022 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
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01/08/2022 12:40
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 76
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26/07/2022 13:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
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25/07/2022 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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20/07/2022 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
-
18/07/2022 12:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/07/2022 12:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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15/07/2022 15:25
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
14/07/2022 17:36
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
14/07/2022 17:10
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - Videoconferência - 12JEF - 14/07/2022 15:30. Refer. Evento 68
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07/07/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
07/07/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/07/2022 14:12
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - Videoconferência - 12JEF - 14/07/2022 15:30. Refer. Evento 54
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05/07/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/07/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/07/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/07/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 01:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
10/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
20/05/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/05/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/05/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/05/2022 17:11
Determinada a intimação
-
20/05/2022 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2022 13:18
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 14/07/2022 15:30
-
19/05/2022 16:52
Juntada de Petição
-
16/05/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/05/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/05/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/05/2022 16:15
Determinada a intimação
-
18/03/2022 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2021 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/10/2021 16:09
Juntada de Petição
-
25/10/2021 18:45
Juntada de Petição
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25/10/2021 18:01
Juntada de Petição
-
20/10/2021 12:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/10/2021 12:35
Juntada de Petição
-
19/10/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/10/2021 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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29/09/2021 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/09/2021 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/09/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 13:07
Determinada a intimação
-
21/09/2021 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2021 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/08/2021 14:27
Juntada de Petição
-
28/07/2021 19:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
28/06/2021 19:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
28/06/2021 12:20
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
26/04/2021 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/04/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2021 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/03/2021 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/03/2021 10:51
Determinada a intimação
-
23/02/2021 14:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/01/2021 22:21
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
26/11/2020 10:42
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/11/2020 23:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/10/2020 11:47
Autos com Juiz para Sentença
-
08/10/2020 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
23/09/2020 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/09/2020 13:15
Determinada a intimação
-
23/09/2020 13:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/08/2020 04:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2020 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
27/07/2020 14:56
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/07/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/07/2020 14:56
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
07/07/2020 15:46
Juntada de Petição
-
01/07/2020 13:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/07/2020 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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