TRF2 - 0000392-86.2010.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 12:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
-
30/04/2025 12:14
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
-
26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
-
06/03/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
06/03/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
24/02/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/02/2025 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2025 17:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
06/02/2025 16:39
Retirado de pauta
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
-
30/01/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
30/01/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
28/01/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/01/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/01/2025 16:06
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/01/2025 15:57
Deferido o pedido
-
27/01/2025 12:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
27/01/2025 12:02
Juntada de Petição
-
24/01/2025 17:36
Juntado(a)
-
24/01/2025 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/01/2025 17:08
Despacho
-
21/01/2025 14:25
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/01/2025 12:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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21/01/2025 12:10
Juntada de Petição - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (RJ066973 - DARIO AUGUSTO QUEIROZ PINTAO)
-
21/01/2025 12:03
Juntada de Petição - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (RJ066973 - DARIO AUGUSTO QUEIROZ PINTAO)
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>
-
18/12/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/12/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 446
-
18/12/2024 12:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/12/2024 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
06/12/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
29/11/2024 13:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
12/11/2024 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
-
12/11/2024 18:40
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
12/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 12:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
11/11/2024 18:19
Decisão interlocutória
-
24/09/2024 14:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20
-
24/09/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/09/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
03/09/2024 15:53
Despacho
-
02/09/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
02/09/2024 19:02
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
28/08/2024 16:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
27/08/2024 18:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
20/08/2024 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
-
20/08/2024 18:46
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
20/08/2024 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
20/08/2024 13:12
Determinada a citação
-
19/08/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
19/08/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/08/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/08/2024 13:05
Despacho
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
13/04/2023 17:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
13/04/2023 16:22
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/06/2023
-
04/12/2022 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
16/11/2022 18:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
16/11/2022 18:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
16/11/2022 18:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
-
16/11/2022 18:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
16/11/2022 18:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
03/11/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
03/11/2022 14:12
Despacho
-
25/06/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/04/2022 17:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
28/04/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/04/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/04/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 14:01
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
25/04/2022 10:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
25/04/2022 10:53
Despacho
-
20/04/2022 14:12
Retirado de pauta
-
20/04/2022 09:47
Juntado(a)
-
28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>
-
28/03/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessu bsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e- mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim,informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCtN4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0000392-86.2010.4.02.5111/RJ (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Assistido) (AUTOR) PROCURADOR: JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE APELADO: LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (OAB RJ096288) ADVOGADO: FATIMA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ086230) INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (Assistente) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/03/2022 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/03/2022 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 304
-
14/10/2020 17:53
Juntada de Petição
-
01/10/2020 12:01
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
01/10/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2020 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/08/2020 12:58
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/03/2020 17:53
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
23/03/2020 17:35
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/03/2020 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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