TRF2 - 5026691-25.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PASSEI DIRETO S/A.

CNPJ: 13.701.645/0001-01

INGRESSO.COM LTDA

CNPJ: 00.860.640/0001-71

Advogados

LIA MARA FECCI

OAB: 247465/SP

CPF *01.***.*43-95

CAROLINA LAURIS MASSAD PINCELLI

OAB: 253217/SP

CPF *92.***.*90-60

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

  • 15/02/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 15/02/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/02/2024 18:16

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 15:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/02/2024 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/12/2023 11:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/12/2023 07:07

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 04:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/10/2023 14:48

    Juntada de Petição

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/10/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/10/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/10/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/10/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/09/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/09/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/09/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 27/09/2023 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 15:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 26/09/2023 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/09/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 29/08/2023 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 29/08/2023 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

  • 29/08/2023 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/08/2023 17:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/06/2023 15:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 05/06/2023 15:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 28

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/05/2023 18:49

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/05/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/05/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/05/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/05/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 10/05/2023 12:18

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/05/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/05/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 08:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/05/2023 08:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2023 14:28

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 05/05/2023 13:01

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/04/2023 11:20

    Lavrada Certidão

  • 13/04/2023 18:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 13/04/2023 12:19

    Lavrada Certidão

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5026691-25.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PASSEI DIRETO S/A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIA MARA FECCI (OAB SP247465) ADVOGADO(A): CAROLINA LAURIS MASSAD PINCELLI (OAB SP253217) APELANTE: INGRESSO.COM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIA MARA FECCI (OAB SP247465) ADVOGADO(A): CAROLINA LAURIS MASSAD PINCELLI (OAB SP253217) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 31/03/2023 19:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

  • 31/03/2023 18:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

  • 31/03/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 30/03/2023 15:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/03/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 18/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 16/03/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/07/2022 14:01

    Distribuído por prevenção - Número: 50074764020224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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