TRF2 - 5002564-63.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLA GIOVANNOTTI DORSCH

CPF *43.***.*79-90

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

RAFAEL VASCONCELOS ANDRADE

CPF *56.***.*99-20

TASSIA MARIA DE VASCONCELOS FURTADO

CPF *51.***.*24-60

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 16:20

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 16:20

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 28/06/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/06/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/06/2023 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

  • 12/05/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/05/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/05/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/05/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/05/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 18:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/05/2023 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2023 23:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/04/2023 10:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002564-63.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCH REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: TASSIA MARIA DE VASCONCELOS FURTADO (Pais) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: RAFAEL VASCONCELOS ANDRADE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 31/03/2023 16:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 31/03/2023 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2023 16:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 29/03/2023 18:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/03/2023 07:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/03/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/03/2023 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/03/2023 04:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/03/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/03/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/03/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 03/03/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/03/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 19:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/03/2023 19:23

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 11:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024264-82.2018.4.02.5101

Alice Maria Oliva Duarte

Uniao

Advogado: Alexandre Wanderley da Silva Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5044608-03.2021.4.02.5001

Juliano dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5025202-93.2021.4.02.5001

Almira Pereira Rodrigues de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5061232-21.2021.4.02.5101

Elbert &Amp; Vasconcelos Logistica Offshore ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Mario Cesar da Silva Barros Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5061232-21.2021.4.02.5101

Elbert &Amp; Vasconcelos Logistica Offshore ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2021 18:52

Exibir Processo