TRF2 - 5015387-29.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Polo Passivo

Partes

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ: 33.453.598/0001-23

BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

CNPJ: 04.958.554/0001-57

PETROLEO SABBA SA

CNPJ: 04.169.215/0001-91

RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 01.799.935/0001-42

Advogados

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB: 163879/RJ

CPF *01.***.*13-77

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB: 182977/RJ

CPF *28.***.*29-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 89

  • 03/04/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 03/04/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/04/2024 11:36

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 20:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 29/03/2024 23:04

    Conclusos para decisão - processo sobrestado - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/12/2023 15:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/12/2023 15:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 04/12/2023 15:26

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 10:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70, 68, 69 e 71

  • 01/12/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/12/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 20:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 57, 58 e 60

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

  • 21/11/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/11/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/11/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/11/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/11/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2023 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 10/11/2023 15:25

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 09/11/2023 17:02

    Sentença confirmada - por maioria

  • 26/10/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

  • 26/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5015387-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) APELADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) APELADO: PETROLEO SABBA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/10/2023 11:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2023

  • 16/10/2023 11:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 16/10/2023 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5015387-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: PETROLEO SABBA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 22/09/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:21

    Retirado de pauta

  • 15/09/2023 11:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 15/09/2023 11:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

  • 15/09/2023 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2023 11:41

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

  • 03/08/2023 16:37

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/08/2023 15:15

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 24/07/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5015387-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: PETROLEO SABBA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 14/07/2023 12:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 14/07/2023 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/07/2023 12:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 12/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 12/05/2023 12:24

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

  • 12/05/2023 11:54

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 12/05/2023 11:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 15:40

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

  • 11/05/2023 14:15

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 07/05/2023 16:10

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 28/04/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 18/04/2023 12:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

  • 18/04/2023 12:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 18/04/2023 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/04/2023 14:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/04/2023 18:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 13/04/2023 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/04/2023 12:05

    Retirado de pauta

  • 13/04/2023 12:01

    Lavrada Certidão

  • 05/04/2023 19:17

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 19:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

  • 31/03/2023 18:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

  • 31/03/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 31/03/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/03/2023 14:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/09/2022 15:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/09/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/09/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/09/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:38

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/09/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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