03/11/2022 13:42

Baixa Definitiva
03/11/2022 13:42

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2022
29/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
05/10/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/10/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/09/2022 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2022 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2022 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2022 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022 17:54

Conclusos para julgamento
01/09/2022 19:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5106207-60.2022.4.02.9445/TRF (DJONNY WESLLEY DA SILVA)
01/09/2022 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5106206-75.2022.4.02.9445/TRF (DIRCEU GUIMARAES MONTEIRO)
15/07/2022 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/07/2022 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*28-08 processada no TRF2 com o no. 51062076020224029445/TRF (DJONNY WESLLEY DA SILVA)
13/07/2022 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*28-08 processada no TRF2 com o no. 51062067520224029445/TRF (DJONNY WESLLEY DA SILVA)
13/07/2022 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*28-08 processada no TRF2 com o no. 51062067520224029445/TRF (DIRCEU GUIMARAES MONTEIRO)
11/07/2022 08:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*28-08
09/07/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/07/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/07/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
08/07/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/07/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/07/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/07/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/07/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/07/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/07/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/07/2022 12:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*28-08
28/06/2022 16:20

Despacho
28/06/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/06/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/06/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/06/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/06/2022 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/05/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 14:25

Despacho
25/05/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2022 17:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50786365620194025101
19/05/2022 13:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
18/05/2022 17:43

Despacho
18/05/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 17:32

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50786365620194025101
25/03/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 04/04/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. .

Apelação Cível Nº 5078636-56.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 436) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: DIRCEU GUIMARAES MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DJONNY WESLLEY DA SILVA (OAB RJ205497) ADVOGADO: WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO (OAB RJ151995) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: DENISE PEIXOTO MONTEIRO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: DJONNY WESLLEY DA SILVA (OAB RJ205497) ADVOGADO: WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO (OAB RJ151995) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
29/04/2021 18:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
29/04/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/04/2021 09:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 08:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/03/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/03/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/03/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/02/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/02/2021 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/02/2021 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 05:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
25/01/2021 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/01/2021 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
18/01/2021 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2021 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2021 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2021 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2021 23:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
26/06/2020 16:04

Autos com Juiz para Sentença
18/06/2020 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2020 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
16/06/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2020 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/05/2020 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
07/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/04/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2020 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente
04/03/2020 10:56

Juntada de Petição
20/02/2020 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 10
11/02/2020 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/12/2019 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
02/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
01/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
28/11/2019 10:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/11/2019 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/11/2019 15:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - 22/11/2019 14:59:06)
21/11/2019 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2019 16:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
19/11/2019 13:06

Juntada - Peças Digitalizadas
19/11/2019 12:44

Juntada - Peças Digitalizadas
05/11/2019 20:08

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/11/2019 23:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5067663-71.2021.4.02.5101

Oticas Kaleb LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0501148-94.2017.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Apsa - Administracao Predial e Negocios ...

Advogado: Flavio de Araujo Willeman

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5000142-25.2020.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Paulo Cesar Soares Rodrigues

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0501148-94.2017.4.02.5110

Schneider Advogados Associados

Carlos Eduardo de Franca Picanco

Advogado: Valter da Silva Vivas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000142-25.2020.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Paulo Cesar Soares Rodrigues

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/01/2020 12:15

Exibir Processo