TRF2 - 5036029-66.2021.4.02.5001

1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO PEREZ LACERDA

CPF *08.***.*67-87

Advogados

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB: 209230/RJ

CPF *14.***.*26-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

DIRETOR - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - VITORIA

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 062929/RJ

CPF *68.***.*57-00

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 059121/RJ

CPF *53.***.*93-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 16:47

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2023 16:14

    Determinado o Arquivamento

  • 07/08/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 15:26

    Transitado em Julgado - Data: 07/08/202

  • 07/08/2023 15:20

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50360296620214025001

  • 06/10/2022 11:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

  • 05/10/2022 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 09/09/2022 11:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 09/09/2022 10:33

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 31/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 24/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78

  • 18/08/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/08/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2022 11:55

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/08/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 13/07/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/07/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/07/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/07/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/07/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/07/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2022 17:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/07/2022 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 16:38

    Despacho

  • 01/06/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/05/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 12/05/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 13:28

    Determinada a intimação

  • 11/05/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/05/2022 15:43

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 28/04/2022 11:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/04/2022 11:57

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 12:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 10:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 12/04/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/04/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/04/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/04/2022 13:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - Vitória - EXCLUÍDA

  • 04/04/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 13:16

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2022 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/01/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/01/2022 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/01/2022 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/12/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/12/2021 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/11/2021 11:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 09/11/2021 11:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 09/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 08/11/2021 20:23

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 15:21

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 00:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

  • 13/10/2021 13:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 06/10/2021 14:05

    Juntado(a)

  • 06/10/2021 12:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 05/10/2021 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 05/10/2021 09:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/10/2021 18:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/10/2021 17:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/10/2021 17:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/10/2021 17:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/10/2021 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2021 17:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/10/2021 16:02

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2021 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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