TRF2 - 5013871-82.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 14:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007808-35.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 43, 44, 62, 65

  • 15/02/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 12:31

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/10/2023 11:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/10/2023 09:29

    Recurso Especial Admitido

  • 11/10/2023 09:29

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/10/2023 09:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/10/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 06:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 18/09/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 18/09/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/09/2023 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/09/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/09/2023 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 08:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/09/2023 20:09

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 20:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2023 20:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/08/2023 16:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/07/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 13:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013871-82.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 07/07/2023 12:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023

  • 07/07/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

  • 07/07/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2023 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 01/06/2023 17:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/06/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/06/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/05/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2023 19:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/05/2023 19:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 22/05/2023 19:16

    Juntada de Petição

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 05/05/2023 17:08

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 16:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/05/2023 16:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 18:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013871-82.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 31/03/2023 16:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 31/03/2023 16:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

  • 31/03/2023 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/11/2021 11:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 30/11/2021 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/11/2021 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/11/2021 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/11/2021 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/11/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/10/2021 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2021 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2021 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2021 18:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/09/2021 18:04

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2021 12:41

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Número: 50438508320194025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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