TRF2 - 5016835-46.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/06/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/06/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
14/06/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
14/06/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/06/2024 10:42
Juntada de Petição
-
12/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 14:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
12/06/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/06/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 15:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
15/04/2024 12:19
Juntada de Petição
-
10/04/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
06/03/2024 21:52
Juntada de Petição
-
05/03/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/03/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/03/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/03/2024 11:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016835-46.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
05/02/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
06/11/2023 14:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
06/11/2023 14:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
06/11/2023 14:11
Juntada de Petição
-
03/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
19/10/2023 10:44
Juntada de Petição
-
18/10/2023 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/10/2023 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 12:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 16:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
16/10/2023 16:24
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 14:01
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
16/10/2023 13:28
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
03/10/2023 13:24
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016835-46.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2023 13:25
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
13/07/2023 13:10
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/07/2023 14:16
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
12/07/2023 14:15
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/06/2023 11:37
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016835-46.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
12/06/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/05/2023 12:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
08/05/2023 11:54
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/05/2023 11:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2023 14:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
05/05/2023 13:03
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
24/04/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
13/04/2023 12:21
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016835-46.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 201
-
31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/03/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/03/2023 13:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
01/03/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/03/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/02/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/02/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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