TRF2 - 5071439-45.2022.4.02.5101

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO MUNIZ PEDROSA

CPF *11.***.*38-47

Advogados

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 201203/RJ

CPF *57.***.*88-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 13:34

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 13:34

    Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

  • 06/05/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 11/04/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/04/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 09/04/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2024 15:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2024 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/02/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/02/2024 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 16/02/2024 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/02/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 14:02

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 02:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025344-83.2023.4.02.9445/TRF (FERNANDO MUNIZ PEDROSA)

  • 24/11/2023 15:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 26/10/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 26/10/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/10/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*43-51 processada no TRF2 com o no. 50253448320234029445/TRF (FERNANDO MUNIZ PEDROSA)

  • 20/10/2023 15:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*43-51

  • 20/10/2023 15:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/10/2023 15:45:31)

  • 20/10/2023 15:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/10/2023 15:45:30)

  • 20/10/2023 15:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntado(a) - 20/10/2023 15:45:30)

  • 03/10/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 03/10/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 31/08/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/08/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/08/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/08/2023 11:32

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*43-51

  • 30/08/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/08/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/08/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 28/07/2023 00:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/07/2023 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/07/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/07/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 13:12

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2023 15:23

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/07/2023 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/07/2023 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/07/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/07/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 15:42

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2023 14:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2023 13:58

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50714394520224025101

  • 17/03/2023 17:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/02/2023 04:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 01/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 16/01/2023 18:02

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 20:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 26/11/2022 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/11/2022 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/10/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/10/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/10/2022 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/10/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 12:08

    Concedida a Segurança

  • 24/10/2022 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/10/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/10/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/10/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/10/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/10/2022 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/10/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 10:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/10/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/10/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/10/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/10/2022 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/10/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/10/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 12:36

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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