12/09/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:55

Determinada a intimação
30/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:22

Determinada a intimação
10/04/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:00

Determinada a intimação
28/01/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:51

Determinada a intimação
24/09/2024 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
22/07/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 13:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/06/2024 15:28

Juntada de Petição
13/07/2023 16:06

Baixa Definitiva
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/06/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:02

Determinada a intimação
19/06/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 17:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/06/2023 14:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50873543720224025101
19/05/2023 15:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170716320224020000/TRF2
20/03/2023 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170716320224020000/TRF2
15/02/2023 00:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
14/02/2023 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/01/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/01/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/01/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/01/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/01/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
03/01/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
03/01/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
03/01/2023 21:01

Concedida em parte a Segurança
29/12/2022 10:40

Conclusos para julgamento
19/12/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/12/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2022 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170716320224020000/TRF2
02/12/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/11/2022 11:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50170716320224020000/TRF2
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2022 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2022 14:44

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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