TRF2 - 5027573-93.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICTOR CALDEIRA DA SILVA

CPF *94.***.*04-67

WANDERSON SILVEIRA DOS SANTOS

CPF *78.***.*64-35

WESLEI WILL FERREIRA

CPF *26.***.*40-93

RICARDO NASCIMENTO

CPF *13.***.*01-06

EDUARDO BARBOSA BRAGA

CPF *18.***.*11-20

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/07/2025 17:16

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 106, 107, 105 e 108

  • 03/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108

  • 01/07/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:26

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 16:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02

  • 20/05/2025 16:26

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93

  • 30/04/2025 09:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93

  • 08/04/2025 07:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 08/04/2025 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/04/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:39

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/04/2025 10:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/04/2025 10:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 21/06/2023 13:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 20/06/2023 17:08

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 20/06/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

  • 05/06/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 26/04/2023 16:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 26/04/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027573-93.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 635) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: EDUARDO BARBOSA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: RICARDO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: WANDERSON SILVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: VICTOR CALDEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: WESLEI WILL FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 30/03/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/03/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/03/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 635

  • 23/11/2022 14:46

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/11/2022 14:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 23/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

  • 21/11/2022 18:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 31, 29, 30, 28 e 27

  • 21/11/2022 17:46

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25

  • 03/11/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2022 11:40

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 18:18

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2022 17:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 7, 8, 6 e 5

  • 23/09/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/09/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/09/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/09/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/09/2022 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 16:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2022 15:56

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/09/2022 14:17

    Determinada a citação

  • 15/09/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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