TRF2 - 5044864-43.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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30/11/2023 15:05
Juntada de Petição
-
29/11/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/11/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 18:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/11/2023 18:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
03/11/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/10/2023 13:00
Juntada de Certidão
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31/10/2023 03:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/09/2023 16:29
Juntada de Petição
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05/09/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2023 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/08/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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21/08/2023 12:26
Juntada de Petição
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18/08/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 14:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/08/2023 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/07/2023 12:37
Lavrada Certidão
-
28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044864-43.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2023 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
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18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
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17/07/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 13:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
20/06/2023 13:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 26
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/06/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/05/2023 16:49
Juntada de Petição
-
25/05/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/05/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/05/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/05/2023 11:32
Juntada de Petição
-
23/05/2023 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/05/2023 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
12/05/2023 15:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/04/2023 15:15
Lavrada Certidão
-
19/04/2023 12:33
Juntada de Certidão
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044864-43.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
04/04/2023 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
03/04/2023 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/03/2023 18:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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06/03/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/02/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/02/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 09:59
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/02/2023 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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