TRF2 - 0224512-68.2017.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2023 11:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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12/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/08/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/08/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/08/2023 17:43
Recurso Extraordinário sobrestado
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09/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/08/2023 14:07
Juntada de Certidão
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08/08/2023 07:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2023 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/05/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 10:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/05/2023 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2023 23:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/04/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0224512-68.2017.4.02.5111/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ERICK HALPERN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
31/03/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2023 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 175
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21/03/2023 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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15/03/2023 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 13:40
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/04/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/04/2022 18:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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12/04/2022 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB15)
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12/04/2022 16:14
Alterado o assunto processual
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12/04/2022 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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12/04/2022 14:38
Declarada incompetência
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22/03/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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