TRF2 - 5013417-68.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Polo Ativo

Partes

TATIANE FREDERICO DE BARROS

CPF *08.***.*81-33

Advogados

LUCIANA BARBOSA PIRES

OAB: 130715/RJ

CPF *88.***.*46-19

ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA

OAB: 184283/RJ

CPF *18.***.*51-35

Polo Passivo

Partes

JUIZO SUBSTITUTO DA 6ª VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 13:14

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2023 13:11

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 22/05/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/05/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/05/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/05/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/05/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 13:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 18/05/2023 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2023 20:50

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43

  • 02/05/2023 16:31

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 02/05/2023 16:23

    Juntada de Petição

  • 29/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 25/04/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/04/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 17 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação da Exma.

    Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5013417-68.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER IMPETRANTE: TATIANE FREDERICO DE BARROS ADVOGADO(A): ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA (OAB RJ184283) ADVOGADO(A): LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB RJ130715) IMPETRADO: Juízo Substituto da 6ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE INTERESSADO: MARCIANO LOPES DA SILVA INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ PROCURADOR(A): FABIO MACHADO DA SILVA INTERESSADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE CARLOS DA SILVA INTERESSADO: A APURAR INTERESSADO: JOAO DIAS CORREA E CASTRO INTERESSADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA INTERESSADO: FABIO GOMES DA SILVA INTERESSADO: WALTER DA FONSECA VILLACA FILHO INTERESSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA INTERESSADO: OSMIR NEY CAMARGO DA FONSECA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO MARTINS INTERESSADO: NELSON JOSE DE SA OTTOLINI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE INTERESSADO: MARIO PEIXOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 24/04/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/04/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/04/2023 11:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 18/04/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/04/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/04/2023 15:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 17/04/2023 15:36

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

  • 17/04/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 12:58

    Retirado de pauta

  • 17/04/2023 12:22

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

  • 13/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 2 de MAIO e 12h59min do dia 8 de MAIO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/04/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5013417-68.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER IMPETRANTE: TATIANE FREDERICO DE BARROS ADVOGADO(A): ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA (OAB RJ184283) ADVOGADO(A): LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB RJ130715) IMPETRADO: Juízo Substituto da 6ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE INTERESSADO: MARCIANO LOPES DA SILVA INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ PROCURADOR(A): FABIO MACHADO DA SILVA INTERESSADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE CARLOS DA SILVA INTERESSADO: A APURAR INTERESSADO: JOAO DIAS CORREA E CASTRO INTERESSADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA INTERESSADO: FABIO GOMES DA SILVA INTERESSADO: WALTER DA FONSECA VILLACA FILHO INTERESSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA INTERESSADO: OSMIR NEY CAMARGO DA FONSECA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO MARTINS INTERESSADO: NELSON JOSE DE SA OTTOLINI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE INTERESSADO: MARIO PEIXOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2023.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 12/04/2023 23:21

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 22:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/04/2023 22:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 06/03/2023 13:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 06/03/2023 12:57

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

  • 28/02/2023 18:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 28/02/2023 18:59

    Despacho

  • 18/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 05/10/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/10/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2022 16:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 03/10/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/10/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/09/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

  • 30/09/2022 18:59

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50521269820224025101/RJ referente ao evento 228

  • 29/09/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 18:31

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50521269820224025101/RJ

  • 29/09/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 29/09/2022 17:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/09/2022 13:10

    Distribuído por prevenção - Número: 50130460720224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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