TRF2 - 5014853-85.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 13:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
23/01/2024 13:29
Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024
-
23/01/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
27/12/2023 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
30/11/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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06/11/2023 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/11/2023 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
31/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 23:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/10/2023 23:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 23/10/2023 17:11:51)
-
24/10/2023 14:13
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
23/10/2023 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/10/2023 15:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
19/10/2023 13:22
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
06/10/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5014853-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CLINICA NEUROLOGICA RIO DE JANEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2023 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/09/2023 14:52:11)
-
26/09/2023 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
26/09/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/09/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
25/09/2023 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/09/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
12/09/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 14:31
Retirado de pauta
-
11/09/2023 20:01
Juntada de Petição
-
08/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5014853-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CLINICA NEUROLOGICA RIO DE JANEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/06/2023 04:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
30/06/2023 04:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/06/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/06/2023 14:52
Juntada de Petição
-
19/06/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/06/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/06/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
05/06/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/06/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
02/06/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 15:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
01/06/2023 14:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/05/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5014853-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CLINICA NEUROLOGICA RIO DE JANEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/05/2023 12:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
12/05/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
10/05/2023 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/04/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
19/04/2023 15:49
Retirado de pauta
-
19/04/2023 15:49
Lavrada Certidão
-
19/04/2023 14:28
Juntada de Petição
-
19/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5014853-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CLINICA NEUROLOGICA RIO DE JANEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
04/04/2023 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
03/04/2023 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/08/2022 10:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
04/08/2022 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/08/2022 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/08/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/08/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/08/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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