10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 227
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 227
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005419-49.2020.4.02.5002/ES REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): FABIANY ARÊAS (OAB ES015892) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação previdenciária movida por Fabio Oliveira Santos em face do INSS, em fase de Cumprimento de sentença, tendo sido prolatada sentença condenando o réu a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, convertendo-o em aposentadoria por incapacidade permanente, devidamente acrescido do adicional de 25% (vinte e cinco por cento), com DIB em 04/10/2019.

O INSS interpôs Recurso Inominado, tendo a Turma Recursal decidido por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença.

Transitada em julgado e iniciada a fase de Cumprimento de sentença, foram apresentados os cálculos dos valores atrasados, sendo expedida a requisição de pagamento (no caso dos valores devidos ao autor, foi observada a modalidade Precatório, por ter sido superado o teto dos Juizados Especiais Federais).

Após a transmissão da requisição e baixa do processo, no evento 202 foi requerida a reativação processual, aduzindo que o pagamento da aposentadoria do autor teria sido suspenso. Determinada a intimação do INSS por meio do despacho de evento 206, DESPADEC1, decorreu o prazo sem qualquer manifestação. Por fim, nos eventos 216, 222 e 223 foram anexados aos autos solicitações oriundas da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, referentes ao Proc. 0000637-12.2021.5.17.0132, solicitando informações acerca do Precatório a ser pago nos autos. Considerando o tempo decorrido desde a manifestação de evento 202, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se persiste a suspensão do benefício informada, ou se já restou regularizada a situação. Ademais, oficie-se à 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, encaminhando cópia da presente decisão e do demonstrativo do Precatório cadastrado em favor do autor, transmitido no evento 192, REQPAGAM1 (com pagamento previsto para o ano de 2026), devendo a referida Vara, se for o caso, solicitar as providências que entender devidas.
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:43

Juntado(a)
23/05/2025 16:48

Expedição de ofício
15/05/2025 10:41

Despacho
20/01/2025 19:53

Juntado(a)
09/01/2025 19:04

Juntado(a)
18/12/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
03/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
01/10/2024 17:51

Juntado(a)
30/09/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 04:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078342-10.2024.4.02.9666/TRF (Fabiany Arêas)
29/09/2024 04:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078341-25.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
12/08/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 20:31

Determinada a intimação
12/08/2024 17:01

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/08/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
12/08/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:14

Baixa Definitiva
08/08/2024 10:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181
08/08/2024 10:07

Despacho
08/08/2024 06:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-07 processada no TRF2 com o no. 50783421020244029666/TRF (Fabiany Arêas)
08/08/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-07 processada no TRF2 com o no. 50783412520244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/08/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-07 processada no TRF2 com o no. 50075040320244029388/TRF (FABIO OLIVEIRA SANTOS)
05/08/2024 14:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*15-07
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/07/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
15/07/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
15/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2024 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*15-07
12/07/2024 09:41

Juntada de Petição
11/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
28/05/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
08/05/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:33

Determinada a intimação
06/05/2024 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/05/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 08:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
06/05/2024 08:18

Transitado em Julgado
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/04/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/04/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024 14:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
08/03/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Data da sessão: 01/04/2024 14:00
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Data da sessão: 01/04/2024 14:00
08/03/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005419-49.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FABIO OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANY ARÊAS (OAB ES015892) PERITO: GABRIELLA GAMA TELLES Publique-se e Registre-se.Vitória, 07 de março de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
07/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2024 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/04/2024 14:00 Sequencial: 52
20/09/2023 13:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/09/2023 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/09/2023 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
20/09/2023 08:59

Juntada de Petição
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
21/08/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
26/07/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 09:18

Conclusos para julgamento
10/07/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/07/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/06/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/06/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/06/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/06/2023 11:18

Juntada de Petição
27/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 16:16

Despacho
23/05/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
05/05/2023 14:01

Transitado em Julgado
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/04/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/03/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 16:43

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
22/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/03/2023 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
13/03/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/03/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005419-49.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: FABIO OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANY ARÊAS (OAB ES015892) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GABRIELLA GAMA TELLES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
10/03/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/03/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/03/2023 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:00 Sequencial: 138
19/12/2022 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/12/2022 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/12/2022 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
15/11/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/10/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/10/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2022 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/09/2022 19:01

Conclusos para julgamento
29/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/09/2022 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/09/2022 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/09/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/09/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/09/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/09/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
31/08/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/08/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/08/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/08/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FABIO OLIVEIRA SANTOS Data: 15/09/2022 às 14:40. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Perito:
25/08/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/08/2022 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 22:38

Determinada a intimação
05/07/2022 17:02

Juntada de Petição
07/06/2022 18:51

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 17:13

Juntada de Petição
28/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/04/2022 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
20/04/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:54

Despacho
19/04/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 16:58

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:21

Juntada de Petição
22/01/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/01/2022 15:50

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)
17/01/2022 13:20

Juntada de Certidão
05/12/2021 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/11/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 15:57

Determinada a intimação
16/11/2021 15:19

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 15:15

Juntada de Petição
09/11/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2021 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
10/08/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/08/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 18:21

Despacho
02/08/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 14:55

Juntada de Petição
25/05/2021 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/05/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/05/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 14:45

Juntada de Petição
08/04/2021 10:28

Juntada de Petição
25/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/02/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2021 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/02/2021 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
15/02/2021 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2021 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2021 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2021 07:31

Decisão interlocutória
11/02/2021 13:31

Juntada de Petição
06/10/2020 20:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 12:56

Juntada de Petição
25/09/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
21/09/2020 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2020 13:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/09/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/09/2020 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 12:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 12:56

Não Concedida a tutela provisória
14/09/2020 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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