TRF2 - 5001965-10.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 13:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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16/05/2024 12:13
Recebidos os autos do STF
-
23/02/2024 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001965102020402511620240223153702
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21/02/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/01/2024 11:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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29/01/2024 13:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 62
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29/01/2024 12:11
Juntada de Petição
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25/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/01/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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06/12/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/12/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/12/2023 15:30
Juntada de Petição
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04/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 23:16
Recurso Extraordinário não admitido
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30/11/2023 23:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/09/2023 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/09/2023 13:42
Juntada de Certidão
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14/09/2023 10:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2023 13:38
Juntada de Petição
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19/07/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 12:19
Juntada de Petição
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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30/06/2023 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 15:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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29/06/2023 15:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001965-10.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: RADIO JORNAL DE MACAE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/05/2023 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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25/04/2023 20:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
25/04/2023 19:57
Retirado de pauta
-
25/04/2023 19:53
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001965-10.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: RADIO JORNAL DE MACAE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
04/04/2023 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
03/04/2023 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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25/05/2021 15:41
Juntada de Petição
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14/05/2021 18:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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14/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2021 02:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/03/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 20:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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25/02/2021 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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