TRF2 - 5020392-71.2018.4.02.5101

1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

M. RESENDE & CARVALHO EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 04.257.086/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 02/08/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 09:30

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 09:58

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 22/07/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/07/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/07/2022 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 09:59

    Determinada a intimação

  • 30/06/2022 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2022 12:49

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50203927120184025101

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5020392-71.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: M.

    RESENDE & CARVALHO EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 21/08/2019 12:20

    Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

  • 21/08/2019 07:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/08/2019 07:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 20/08/2019 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 08:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 75

  • 14/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 06/08/2019 01:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 04/08/2019 23:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2019 23:54

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 01/08/2019 10:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/07/2019 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 22/07/2019 14:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 18/07/2019 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

  • 17/07/2019 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 17/07/2019 20:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 17/07/2019 18:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/07/2019 00:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2019 00:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2019 00:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2019 00:09

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 25/06/2019 12:40

    Autos com Juiz para Sentença

  • 25/06/2019 11:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 25/06/2019 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 24/06/2019 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2019 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 03/06/2019 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/05/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 25/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 15/05/2019 08:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2019 20:01

    Juntada de Petição

  • 14/05/2019 19:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 06/05/2019 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 03/05/2019 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 15/04/2019 16:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/04/2019 16:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - São Paulo - EXCLUÍDA

  • 03/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 10/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 26/02/2019 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/02/2019 19:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 26/02/2019 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2019 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2019 16:28

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 22/02/2019 15:19

    Autos com Juiz para Sentença

  • 21/02/2019 15:07

    Juntada de Petição

  • 21/02/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2019 17:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 15/02/2019 17:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 15/02/2019 17:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 14/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/02/2019 16:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 13/02/2019 16:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 13/02/2019 16:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 13/02/2019 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/02/2019 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/02/2019 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/02/2019 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/02/2019 10:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 12/02/2019 18:33

    Juntada de Petição

  • 11/02/2019 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 08/02/2019 21:04

    Lavrada Certidão - OBS: Endereço em região diversa.

  • 24/01/2019 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 24/01/2019 13:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/01/2019 15:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 21/01/2019 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2019 13:27

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 06/12/2018 13:47

    Autos com Juiz para Sentença

  • 31/10/2018 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/10/2018 19:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 30/10/2018 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2018 16:09

    Juntada de Petição

  • 10/10/2018 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/10/2018 10:49

    Juntada de Petição

  • 25/09/2018 21:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2018 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2018 18:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/09/2018 11:10

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 27/08/2018 18:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/08/2018 13:52

    Lavrada Certidão

  • 22/08/2018 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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