TRF2 - 5039522-51.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 11:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5039522512021402500120240822111755
-
21/08/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/08/2024 15:45
Recurso Especial Admitido
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20/08/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/08/2024 16:47
Juntada de certidão
-
19/08/2024 11:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/08/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/07/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 10:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/07/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/06/2024 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 13:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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21/06/2024 12:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2024 19:36
Juntada de certidão
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5039522-51.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: SANTA FE TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2024 12:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
-
17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 84
-
16/05/2024 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/03/2024 11:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
15/03/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
27/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2024 13:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/02/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/02/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
09/02/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/02/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/02/2024 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28
-
05/02/2024 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
-
05/02/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/01/2024 14:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
31/01/2024 13:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
11/12/2023 19:16
Juntada de certidão
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5039522-51.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELADO: SANTA FE TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
28/11/2023 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/06/2023 17:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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22/06/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 14:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/06/2023 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/05/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/05/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/05/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/05/2023 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2023 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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12/05/2023 15:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/04/2023 15:15
Lavrada Certidão
-
19/04/2023 12:31
Juntada de certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5039522-51.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SANTA FE TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
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04/04/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
03/04/2023 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/07/2022 10:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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01/07/2022 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2022 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/06/2022 19:12
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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29/06/2022 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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