TRF2 - 5076929-48.2022.4.02.5101

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCUS PAULO DE ABREU SILVA

CPF *60.***.*63-42

IOLANDA JACINTHO DE ABREU

CPF *06.***.*53-34

Advogados

ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA

OAB: 141895/RJ

CPF *84.***.*20-04

HELENA DE ALMEIDA FERREIRA

OAB: 134549/RJ

CPF *49.***.*40-59

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 07:46

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

  • 19/02/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 19/02/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 16/02/2024 11:24

    Determinada a intimação

  • 16/02/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 17:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/02/2024 15:58

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 19:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5102674-75.2023.4.02.9666/TRF (MARCUS PAULO DE ABREU SILVA)

  • 31/01/2024 19:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5102675-60.2023.4.02.9666/TRF (HELENA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 23/01/2024 07:48

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

  • 20/12/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 20/12/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 19/12/2023 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 19/12/2023 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 18/12/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2023 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/12/2023 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-22 processada no TRF2 com o no. 51026756020234029666/TRF (HELENA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 16/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-22 processada no TRF2 com o no. 51026747520234029666/TRF (MARCUS PAULO DE ABREU SILVA)

  • 16/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-22 processada no TRF2 com o no. 51026747520234029666/TRF (HELENA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 15/12/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/12/2023 14:15:19)

  • 15/12/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/12/2023 14:15:19)

  • 15/12/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/12/2023 14:15:19)

  • 15/12/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/12/2023 14:15:19)

  • 15/12/2023 14:15

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*62-22

  • 15/12/2023 14:15

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*62-22

  • 12/12/2023 07:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 172, 171, 174 e 173

  • 12/12/2023 07:39

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*62-22

  • 12/12/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/12/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/12/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/12/2023 07:39

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*62-22

  • 12/12/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/12/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 07/12/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 07/12/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 04/12/2023 16:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 157

  • 01/12/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 01/12/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 01/12/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 01/12/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 01/12/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 16:33

    Determinada a intimação

  • 30/11/2023 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 17:59

    Juntado(a)

  • 30/11/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 07/10/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 07/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 05/10/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 05/10/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 05/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 14:58

    Despacho

  • 05/10/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

  • 28/09/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 28/09/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 27/09/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 17:19

    Determinada a intimação

  • 27/09/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 13:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 132

  • 27/09/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 16:59

    Determinada a intimação

  • 26/09/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 122

  • 26/09/2023 12:52

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 13/09/2023 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 13/09/2023 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 05/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 15:45

    Determinada a intimação

  • 05/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 23:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 21/08/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 21/08/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 17/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 13:56

    Determinada a intimação

  • 17/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 22:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/07/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 12:43

    Determinada a intimação

  • 26/07/2023 10:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 25/07/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 25/07/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 18:19

    Determinada a intimação

  • 21/07/2023 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 21/07/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 18/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:15

    Determinada a intimação

  • 18/07/2023 10:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 04/07/2023 18:03

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 18:05

    Juntada de Petição

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 14/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 13:25

    Determinada a intimação

  • 14/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 13:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 14/06/2023 08:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE01

  • 14/06/2023 08:10

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 08:06

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

  • 14/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

  • 24/05/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/05/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/05/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 15/05/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/05/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 16:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 26/04/2023 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/04/2023 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5076929-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARCUS PAULO DE ABREU SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ134549) ADVOGADO(A): ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (OAB RJ141895) RECORRIDO: IOLANDA JACINTHO DE ABREU (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ134549) ADVOGADO(A): ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (OAB RJ141895) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 20/04/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/04/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/04/2023 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 19/04/2023 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 07:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 07/03/2023 07:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 47

  • 06/03/2023 16:55

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 07/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2023 15:05

    Determinada a intimação

  • 07/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2023 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 28/01/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/01/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/01/2023 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/01/2023 12:27

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2023 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/01/2023 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/01/2023 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/01/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/01/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 10/01/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 16:41

    Determinada a intimação

  • 10/01/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/12/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/12/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/12/2022 14:58

    Determinada a intimação

  • 13/12/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 08:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2022 20:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 13/10/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/10/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/10/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 15:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/10/2022 15:36

    Determinada a citação

  • 13/10/2022 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 09:45

    Alterado o assunto processual

  • 13/10/2022 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE09F para RJRIOJE01F)

  • 11/10/2022 16:41

    Declarada incompetência

  • 11/10/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2022 15:54

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 15:54

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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