TRF2 - 5022621-08.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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06/08/2025 09:30
Recebidos os autos do STJ
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14/03/2025 22:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022621082021402500120250314224354
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14/03/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2025 00:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/03/2025 16:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 88
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12/03/2025 11:43
Juntada de Petição
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11/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/03/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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12/02/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/02/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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12/02/2025 10:12
Juntada de Petição
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11/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 13:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/02/2025 13:03
Recurso Especial não admitido
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11/02/2025 08:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/02/2025 16:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/05/2024 19:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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06/03/2024 16:50
Juntada de Petição
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04/03/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/03/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 12:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2024 11:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/02/2024 17:15
Juntada de Certidão
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30/01/2024 10:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/12/2023 13:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/12/2023 13:32
Juntada de Petição
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04/12/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2023 10:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/12/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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01/11/2023 14:32
Juntada de Petição
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31/10/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/10/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 22:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/10/2023 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/10/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022621-08.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/07/2023 23:57
Juntada de Petição
-
12/06/2023 09:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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12/06/2023 09:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 27
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09/06/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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22/05/2023 14:28
Juntada de Petição
-
19/05/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/05/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/05/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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15/05/2023 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2023 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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12/05/2023 15:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/04/2023 15:15
Lavrada Certidão
-
19/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022621-08.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
04/04/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
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03/04/2023 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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04/02/2022 17:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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04/02/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/02/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/02/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 19:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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28/01/2022 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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