31/03/2025 10:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:28

Decisão interlocutória
27/03/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/03/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:19

Despacho
02/12/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 13:32

Juntada de Petição
10/09/2024 07:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/08/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:51

Decisão interlocutória
09/01/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/12/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/12/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/12/2023 21:39

Despacho
13/12/2023 20:02

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 19:59

Juntado(a)
11/12/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/12/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
20/04/2023 12:46

Intimação por Edital
20/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023 Prazo do edital: 14/06/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
20/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023 Prazo do edital: 14/06/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
20/04/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012971-39.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: JOSE DE PAULA SOARES EDITAL Nº 500002118406 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: JOSE DE PAULA SOARES, CPF: *78.***.*30-30 .VALOR: R$ 310,85 (sujeito à atualização).CDA: 07625/2000 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 36, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 310,85, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 28/02/2023.
18/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023
01/03/2023 10:25

Determinada a intimação
28/02/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/12/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 19:10

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 44
07/11/2022 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
11/10/2022 18:04

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
03/10/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/09/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2022 17:38

Juntada de Certidão
12/05/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
04/04/2022 15:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/03/2022 21:07

Juntado(a)
25/11/2021 16:23

Juntado(a)
01/07/2021 15:37

Decisão interlocutória
01/07/2021 15:18

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
19/02/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 19:07

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
01/02/2021 17:02

Juntado(a)
26/10/2020 16:48

Juntada de Petição
18/08/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
06/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
31/07/2020 13:10

Juntado(a)
27/07/2020 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 13:13

Juntado(a)
16/06/2020 15:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
31/03/2020 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
18/03/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/12/2019 14:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
31/10/2019 15:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2019 16:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
08/08/2019 15:44

Autos com Juiz para Sentença
08/08/2019 15:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
08/08/2019 15:09

Juntada de Petição
06/08/2019 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019 13:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2019 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2019 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ DE PAULA SOARES - EXCLUÍDA
05/02/2019 13:14

Juntada de Petição
23/11/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
31/10/2018 16:17

Juntada de Petição
25/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/10/2018 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2018 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/10/2018 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2018 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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