TRF2 - 5002453-36.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
13/12/2023 15:32
Juntada de Petição
-
12/12/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
12/12/2023 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/12/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/12/2023 18:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/11/2023 10:57
Juntada de Certidão
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21/11/2023 04:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/09/2023 11:38
Juntada de Petição
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21/09/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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05/09/2023 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2023 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2023 17:14
Juntada de Petição
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04/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2023 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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01/09/2023 13:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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01/09/2023 12:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/08/2023 11:43
Lavrada Certidão
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
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10/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002453-36.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/07/2023 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/07/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
31/07/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
21/06/2023 13:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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21/06/2023 13:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 36
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
31/05/2023 13:18
Juntada de Petição
-
30/05/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/05/2023 15:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/05/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/05/2023 22:24
Juntada de Petição
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25/05/2023 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/05/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 22:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/05/2023 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2023 17:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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12/05/2023 15:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/04/2023 15:14
Lavrada Certidão
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19/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002453-36.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
04/04/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108
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04/04/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 08:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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18/11/2022 15:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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17/11/2022 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/11/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/11/2022 20:08
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:42
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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04/11/2022 15:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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01/11/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/11/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/10/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 15:22
Despacho
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27/10/2022 15:22
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/10/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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