TRF2 - 5000077-23.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

BENTO BOTAZINI BARCELOS

CPF *37.***.*73-49

Advogados

FERNANDO BRASIL OLIVEIRA

OAB: 008145/ES

CPF *09.***.*19-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 16:47

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 16:31

    Transitado em Julgado

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 10/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 16/05/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/05/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/05/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/05/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 18:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 05/05/2023 18:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2023 18:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2023 14:33

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/05/2023 14:33

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/05/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000077-23.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: BENTO BOTAZINI BARCELOS ADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRA (OAB ES008145) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/04/2023 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/04/2023 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 12/04/2023 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 27/03/2023 11:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 27/03/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/03/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/03/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 24/01/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/01/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/01/2023 12:59

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50036079520224025003/ES

  • 23/01/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/01/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/01/2023 12:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/01/2023 12:18:49)

  • 23/01/2023 12:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/01/2023 12:18:49)

  • 23/01/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/01/2023 21:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 19/01/2023 21:02

    Determinada a intimação

  • 10/01/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 10/01/2023 15:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/01/2023 09:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8, 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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