TRF2 - 5044051-12.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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29/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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24/07/2025 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b>
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02/07/2025 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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30/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 62
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/06/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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04/06/2025 13:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044051-12.2018.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50440511220184025101/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELADO: MARIA ISABEL DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB RJ035577)ADVOGADO(A): CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB RJ145005)ADVOGADO(A): VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB RJ097782)ADVOGADO(A): FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB RJ125870)ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA MARTINS (OAB RJ168961)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 28/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
28/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 14:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GABJFC7 -> SUB7TESP
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23/05/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/05/2025 15:41
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GABJFC7
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19/05/2025 15:40
Juntado(a)
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13/05/2025 20:50
Juntada de Petição
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06/05/2025 21:54
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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14/04/2025 12:45
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP
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14/04/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2025 12:01
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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11/04/2025 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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10/04/2025 17:32
Sentença desconstituída - por maioria
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10/04/2025 17:28
Retirado de pauta
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08/04/2025 13:25
Juntado(a)
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04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/04/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/04/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/04/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/04/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/04/2025 10:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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01/04/2025 10:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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31/03/2025 16:53
Despacho
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31/03/2025 13:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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31/03/2025 10:23
Juntada de Petição
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21/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5044051-12.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MIRIAM ALVES FERNANDES ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB RJ165180) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA ISABEL DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB RJ035577) ADVOGADO(A): CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB RJ145005) ADVOGADO(A): VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB RJ097782) ADVOGADO(A): FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB RJ125870) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA MARTINS (OAB RJ168961) INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/03/2025 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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19/03/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/03/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 172
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18/03/2025 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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19/12/2024 11:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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