04/04/2024 15:21

Baixa Definitiva
04/04/2024 15:21

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 15:04

Expedição de ofício
04/04/2024 14:37

Despacho
04/04/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 14:24

Processo Reativado por decisão judicial
26/03/2024 14:37

Baixa Definitiva
26/03/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2024 13:15

Expedição de ofício
21/03/2024 15:29

Despacho
21/03/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 15:23

Processo Reativado por decisão judicial
21/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:41

Baixa Definitiva
21/02/2024 12:40

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
30/01/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
30/01/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:14

Declarada incompetência
25/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
14/09/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:47

Decisão interlocutória
13/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
28/07/2023 23:24

Juntada de Petição
16/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/05/2023 14:12

Intimado em Secretaria
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2023 Prazo do edital: 15/06/2023 Prazo de citação/intimação: 28/07/2023
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2023 Prazo do edital: 15/06/2023 Prazo de citação/intimação: 28/07/2023
24/04/2023 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5002491-70.2021.4.02.5106/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DANIEL LUCIO DA SILVEIRA RÉU: SAMUEL PINHEIRO MACIEL EDITAL Nº 510010164237 O JUIZ DEFERAL, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executado SAMUEL PINHEIRO MACIEL inscrito no CPF sob o nº *07.***.*16-61, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 257, do CPC, conteste a presente ação, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 5002491-70.2021.4.02.5106, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de SAMUEL PINHEIRO MACIEL e DANIEL LUCIO DA SILVEIRA, o qual determina a sua citação editalícia.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av.

Koeler, 167, Centro, Petrópolis, das 9 às 18 horas.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/04/2023.

Eu ROBERTA DE FÁTIMA LEONARDO MOREIRA, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi e assinei por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal.
20/04/2023 16:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2023
20/04/2023 15:36

Expedição de Edital - citação
20/04/2023 14:35

Despacho
17/04/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
17/04/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
03/04/2023 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
03/04/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
31/03/2023 14:33

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
31/03/2023 13:29

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2023 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
29/03/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
27/03/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
27/03/2023 15:11

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/03/2023 15:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTRISECMA
27/03/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/03/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/03/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 17:31

Decisão interlocutória
16/02/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/02/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/02/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:37

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntada de certidão - 07/02/2023 14:30:23)
07/02/2023 13:53

Despacho
06/02/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
24/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
18/11/2022 09:27

Juntada de Petição
16/11/2022 12:53

Intimado em Secretaria
16/11/2022 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
24/10/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
24/10/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
20/10/2022 15:18

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
20/10/2022 15:13

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
13/10/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/10/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/10/2022 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 08:56

Decisão interlocutória
05/09/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/09/2022 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/09/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
15/08/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
12/08/2022 16:35

Juntada de Certidão
10/08/2022 20:55

Juntada de Petição
10/08/2022 14:27

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
04/08/2022 15:23

Despacho
04/08/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/08/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/07/2022 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/07/2022 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/07/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
15/07/2022 23:41

Juntada de Petição
16/06/2022 03:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
31/05/2022 14:01

Intimado em Secretaria
31/05/2022 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
30/05/2022 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
27/05/2022 13:55

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2022 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
16/05/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
16/05/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
16/05/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
11/05/2022 13:49

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
11/05/2022 13:49

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
11/05/2022 13:06

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
11/05/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/05/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/05/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 15:44

Despacho
09/05/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
22/04/2022 12:36

Juntada de Petição
20/04/2022 11:41

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 13:51

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/04/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/04/2022 16:47

Expedição de ofício
18/04/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
18/04/2022 15:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
14/04/2022 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
12/04/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 18:00

Despacho
12/04/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 19:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
06/04/2022 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
01/04/2022 10:31

Juntada de Petição
28/03/2022 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
22/03/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
22/03/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
22/03/2022 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
22/03/2022 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
21/03/2022 13:08

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
21/03/2022 13:08

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
21/03/2022 13:08

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
18/03/2022 12:29

Juntada de Petição
07/03/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
07/03/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
15/02/2022 13:07

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
15/02/2022 13:07

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
15/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/12/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/12/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2021 20:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
29/11/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2021 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
16/11/2021 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
16/11/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
09/11/2021 15:48

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/11/2021 15:48

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
09/11/2021 11:14

Despacho
04/11/2021 20:58

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/11/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/11/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 07:29

Despacho
27/10/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:48

Juntado(a)
22/10/2021 10:41

Juntada de Petição
30/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/09/2021 13:56

Juntada de Petição
09/09/2021 10:05

Juntada de Petição
08/09/2021 12:28

Intimado em Secretaria
08/09/2021 12:28

Intimado em Secretaria
07/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/09/2021 13:35

Juntada de Petição
30/08/2021 15:59

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 13:37

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2021 08:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/07/2021 09:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/07/2021 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
23/07/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
23/07/2021 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
23/07/2021 14:19

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
23/07/2021 14:18

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
15/07/2021 12:51

Decisão interlocutória
06/07/2021 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPETSEDJA para RJPET02S)
06/07/2021 13:30

Alterado o assunto processual
06/07/2021 13:29

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01S para RJPETSEDJA)
06/07/2021 09:15

Declarada incompetência
05/07/2021 13:24

Juntada de Petição
05/07/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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