04/09/2025 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
04/09/2025 15:57

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
02/07/2025 11:13

Juntada de Petição
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 288
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 288
05/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
13/05/2025 13:11

Juntada de Petição
30/04/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
29/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:46

Despacho
28/04/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
24/02/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
21/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:15

Despacho
21/02/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
05/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 13:36

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
10/12/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
06/12/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
02/12/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
29/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:16

Juntada de Petição
19/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
08/11/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
07/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
29/08/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
08/08/2024 10:37

Juntada de Petição
30/07/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
29/07/2024 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2024 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248
29/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:56

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2024
29/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
15/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
06/06/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
04/06/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
28/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
28/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
28/05/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
28/05/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
27/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 10:11

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
08/05/2024 18:53

Conclusos para julgamento
08/05/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
08/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
07/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:58

Juntada de Petição
26/04/2024 18:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
08/04/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
07/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 16:09

Determinada a intimação
27/03/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
26/03/2024 22:35

Juntada de Petição
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
21/03/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
12/03/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/03/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
11/03/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 09:20

Convertido o Julgamento em Diligência
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
10/10/2023 15:30

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:37

Juntada de Petição
28/09/2023 01:09

Juntada de Petição
27/09/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
22/09/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
22/09/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/09/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
19/09/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/09/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:39

Juntada de Petição
09/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
06/09/2023 20:12

Juntada de Petição
21/08/2023 17:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO (Entidade) - EXCLUÍDA
26/07/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/07/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 11:30

Determinada a intimação
25/07/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 09:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
14/06/2023 08:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJANG01
14/06/2023 08:10

Juntada de Certidão
14/06/2023 08:08

Juntada de Certidão
14/06/2023 08:02

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 161
25/05/2023 10:49

Juntada de Petição
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/05/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/05/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
15/05/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
15/05/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/05/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/05/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/05/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/05/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/05/2023 16:47

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
03/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
02/05/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
28/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
26/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/04/2023 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 10/05/2023 14:00:00
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 10/05/2023 14:00:00
24/04/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000507-70.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: TATIANE SOARES DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SANT ANNA DE MENEZES (OAB RJ168097) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): MATEUS PEREIRA SOARES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): MATEUS PEREIRA SOARES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
19/04/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2023 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2023 14:00 Sequencial: 32
19/04/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/04/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/04/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/04/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/04/2023 11:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
13/04/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/02/2023 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
27/02/2023 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
30/01/2023 16:29

Determinada a intimação
30/01/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/01/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/01/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 19:30

Determinada a intimação
25/01/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 113
19/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
15/10/2022 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 113 e 114
03/10/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/10/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/09/2022 13:10

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 15:36

Conclusos para julgamento
11/07/2022 15:36

Decisão interlocutória
24/05/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 11:31

Juntada de Petição
22/02/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/02/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/02/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2022 14:38

Determinada a intimação
17/02/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/11/2021 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/11/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 19:11

Decisão interlocutória
16/11/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/09/2021 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/09/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/09/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/06/2021 04:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/06/2021 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2021 15:17

Determinada a intimação
15/06/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/06/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/03/2021 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
20/03/2021 04:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/03/2021 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/03/2021 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/03/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/03/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/03/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 12:09

Determinada a intimação
03/03/2021 12:05

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2021 09:29

Juntada de Petição
02/02/2021 07:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
01/02/2021 16:27

Juntada de Petição
22/01/2021 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
21/01/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 10:57

Decisão interlocutória
21/01/2021 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2020 12:30

Juntada de Petição
25/11/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
24/11/2020 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
13/11/2020 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
10/11/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 14:53

Decisão interlocutória
10/11/2020 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/10/2020 10:33

Juntada de Petição
16/10/2020 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
15/10/2020 09:09

Juntada de Petição
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/09/2020 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
21/09/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 16:10

Determinada a intimação
21/09/2020 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2020 11:26

Juntada de Petição
11/09/2020 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
01/09/2020 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
27/08/2020 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 10:21

Decisão interlocutória
26/08/2020 16:12

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
26/08/2020 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 04:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
03/08/2020 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/08/2020 12:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
28/07/2020 10:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 10:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
28/07/2020 10:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/07/2020 18:51

Despacho/Decisão - de Expediente
27/07/2020 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/07/2020 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/07/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
23/07/2020 04:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
14/07/2020 11:46

Juntada de Petição
14/07/2020 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/07/2020 11:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 11:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
10/07/2020 04:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/07/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 18:32

Despacho/Decisão - de Expediente
01/07/2020 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00