TRF2 - 5001067-14.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA

FLAVIO DE ASSIS FURTADO

CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA

CPF *12.***.*01-32

Advogados

RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS

OAB: 143420/RJ

CPF *87.***.*96-45

LAIOR PINA SERVINO

OAB: 172935/RJ

CPF *58.***.*33-20

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

OAB: 071111/RJ

CPF *91.***.*68-04

THATIANA SOARES MEIRELLES VELHO

OAB: 240405/RJ

CPF *68.***.*29-01

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS

OAB: 091172/RJ

CPF *16.***.*69-76

CAIO MARCIO ALVAREZ PRADO

OAB: 176541/RJ

CPF *24.***.*89-30

ARY LITMAN BERGHER

OAB: 081142/RJ

CPF *52.***.*06-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

CPF *72.***.*75-49

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS

CPF *17.***.*13-79

JOAO AKIRA OMOTO

CPF *45.***.*38-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 11:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o)

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 504 e 505

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 504 e 505

  • 20/02/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

  • 20/02/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 493 e 506

  • 19/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/02/2024 17:19

    Expedição de ofício

  • 19/02/2024 15:41

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

  • 19/02/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493

  • 08/02/2024 21:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 08/02/2024 21:49

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2024 17:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 08/02/2024 15:03

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 09:12

    Despacho

  • 07/02/2024 09:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 472

  • 05/02/2024 17:28

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 05/02/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 482

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

  • 18/01/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483

  • 17/01/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483

  • 12/01/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 19:14

    Expedição de ofício

  • 12/01/2024 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 12/01/2024 16:57

    Despacho

  • 10/01/2024 18:31

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 10/01/2024 18:16

    Juntada de Petição

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 471 e 472

  • 14/12/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473

  • 14/12/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473

  • 07/12/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 16:38

    Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

  • 07/12/2023 13:45

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01

  • 07/12/2023 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 07/12/2023 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 13:17

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01

  • 07/12/2023 09:37

    Pedido não conhecido - por maioria

  • 07/12/2023 09:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 463 - Pedido não conhecido - 07/12/2023 09:29:49)

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451 e 452

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 451 e 452

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 437 e 438

  • 27/11/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

  • 27/11/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 06 DE DEZEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00701; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.

    Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 5001067-14.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 4) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: FLAVIO DE ASSIS FURTADO ADVOGADO(A): RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (OAB RJ143420) ADVOGADO(A): LAIOR PINA SERVINO (OAB RJ172935) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB DF058804) APELANTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER (OAB RJ081142) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO ALVAREZ PRADO (OAB RJ176541) ADVOGADO(A): THATIANA SOARES MEIRELLES VELHO (OAB RJ240405) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 437 e 438

  • 24/11/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 24/11/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/11/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 446 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2023 13:04:06)

  • 24/11/2023 13:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 445 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2023 13:04:06)

  • 24/11/2023 13:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 444 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2023 13:04:05)

  • 24/11/2023 13:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001053-30.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1069

  • 24/11/2023 12:46

    Retirado de pauta

  • 24/11/2023 11:58

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 16/11/2023 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

  • 16/11/2023 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 29 DE NOVEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00701; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.

    Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 5001067-14.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: FLAVIO DE ASSIS FURTADO ADVOGADO(A): RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (OAB RJ143420) ADVOGADO(A): LAIOR PINA SERVINO (OAB RJ172935) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB DF058804) APELANTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER (OAB RJ081142) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO ALVAREZ PRADO (OAB RJ176541) ADVOGADO(A): THATIANA SOARES MEIRELLES VELHO (OAB RJ240405) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 14/11/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 12:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

  • 14/11/2023 11:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

  • 14/11/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 14/11/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/11/2023 17:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 422 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 27/10/2023 13:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA - EXCLUÍDA

  • 27/10/2023 13:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 09/10/2023 15:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011279-94.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 37

  • 21/06/2023 11:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

  • 20/06/2023 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

  • 07/06/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414

  • 06/06/2023 21:09

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 19:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA - NORMAL

  • 29/05/2023 18:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA - EXCLUÍDA

  • 24/05/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 413 e 414

  • 11/05/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

  • 11/05/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

  • 10/05/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 10/05/2023 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/05/2023 17:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

  • 10/05/2023 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401 e 402

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401 e 402

  • 20/04/2023 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

  • 20/04/2023 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

  • 19/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação da Exma.

    Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 5001067-14.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: FLAVIO DE ASSIS FURTADO ADVOGADO(A): RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (OAB RJ143420) ADVOGADO(A): LAIOR PINA SERVINO (OAB RJ172935) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB DF058804) APELANTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO ALVAREZ PRADO (OAB RJ176541) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 18/04/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 11:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 18/04/2023 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/04/2023 19:05

    Despacho

  • 04/04/2023 19:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 15/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 388 e 389

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388 e 389

  • 03/02/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

  • 03/02/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

  • 02/02/2023 17:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

  • 02/02/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:15

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 02/02/2023 17:10

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 08063549220074025101/TRF2 - 01/09/2016 14:37:00

  • 02/02/2023 13:23

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 13:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 30/01/2023 11:48

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 30/01/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 11:30

    Transitado em Julgado para o Réu - MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA<br>Data: 28/01/2023

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

  • 27/01/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

  • 27/01/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

  • 26/01/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/01/2023 13:08

    Transitado em Julgado para o Réu - JAIME DIAS - JOSE RENATO GRANADO FERREIRA - SANDRO LAHMANN - JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO - ALEXIS LEMOS COSTA - EVANDRO DA FONSECA - SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO - WILBER CORREA DA SILVA<br>Data: 26/01/2023

  • 26/01/2023 13:06

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JAIME DIAS - JOSE RENATO GRANADO FERREIRA - SANDRO LAHMANN - JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO - ALEXIS LEMOS COSTA - EVANDRO DA FONSECA - SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO - MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA

  • 26/01/2023 12:07

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 11:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 341

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338, 340, 343, 344, 345, 346, 347 e 348

  • 25/01/2023 11:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 369 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 24/01/2023 23:17

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

  • 24/01/2023 15:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO - ABSOLVIDO

  • 24/01/2023 15:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO LAHMANN - ABSOLVIDO

  • 24/01/2023 15:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA - ABSOLVIDO

  • 24/01/2023 15:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO - ABSOLVIDO

  • 24/01/2023 15:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME DIAS - ABSOLVIDO

  • 24/01/2023 15:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILBER CORREA DA SILVA - ABSOLVIDO

  • 24/01/2023 14:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RENATO GRANADO FERREIRA - ABSOLVIDO

  • 24/01/2023 14:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXIS LEMOS COSTA - ABSOLVIDO

  • 24/01/2023 14:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO DA FONSECA - ABSOLVIDO

  • 24/01/2023 14:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI - ABSOLVIDO

  • 24/01/2023 14:23

    Transitado em Julgado para o Réu - GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI<br>Data: 23/01/2023

  • 24/01/2023 14:22

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI<br>Data: 19/01/2023

  • 23/01/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

  • 19/01/2023 18:11

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340, 341, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349 e 350

  • 23/12/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2022 12:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 14/12/2022 11:26

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

  • 14/12/2022 10:01

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 14/12/2022 10:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316, 323 e 324

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 324

  • 01/12/2022 06:11

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB25

  • 01/12/2022 06:06

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 30/11/2022 18:37

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 30/11/2022 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

  • 22/11/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 11:38

    Despacho

  • 22/11/2022 11:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 22/11/2022 08:43

    Juntada de Petição - GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI (DF064376 - BRUNO HENRIQUE DE MOURA)

  • 21/11/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292, 293, 295, 296, 297, 298, 300, 301, 302, 303 e 304

  • 16/11/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/11/2022 14:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 16/11/2022 14:03

    Determinada a intimação

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 293, 295, 296, 297, 298, 300, 301, 302, 303 e 304

  • 14/11/2022 15:51

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 299

  • 09/11/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

  • 09/11/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

  • 07/11/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

  • 07/11/2022 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 11:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 04/11/2022 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/10/2022 12:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP

  • 20/10/2022 12:22

    Despacho

  • 20/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25

  • 17/10/2022 16:11

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 16/09/2022 17:52

    Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

  • 16/09/2022 17:24

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 16/09/2022 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2022 18:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0100184-73.2017.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 357

  • 01/08/2022 15:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0802985-90.2007.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1254, 1260

  • 18/07/2022 20:06

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 20/04/2022 17:48

    Expedição de ofício

  • 20/04/2022 14:52

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2022 14:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 12/04/2022 19:43

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 12/04/2022 19:39

    Juntado(a)

  • 12/04/2022 13:03

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 12/04/2022 13:01

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 23/02/2022 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 23/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 14/02/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

  • 14/02/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 07/02/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 07/02/2022 17:36

    Juntado(a)

  • 19/10/2021 11:39

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 19/10/2021 10:35

    Juntada de Petição

  • 19/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

  • 30/09/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/09/2021 23:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 29/09/2021 23:53

    Despacho

  • 28/09/2021 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 27/09/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 13:30

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 31/08/2021 17:35

    Juntada de Petição

  • 26/08/2021 23:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241

  • 26/08/2021 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 26/08/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 18:41

    Juntado(a)

  • 24/08/2021 23:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 242

  • 13/08/2021 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242

  • 13/08/2021 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241

  • 13/08/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 17:48

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 13/08/2021 17:48

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 12/08/2021 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 12/08/2021 17:14

    Despacho

  • 30/07/2021 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 30/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 211, 213, 216, 217 e 218

  • 20/07/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 211, 213, 216, 217 e 218

  • 17/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 214 e 215

  • 12/07/2021 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 09/07/2021 18:58

    Juntada de Petição

  • 09/07/2021 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 09/07/2021 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 09/07/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 09/07/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 09/07/2021 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

  • 09/07/2021 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 09/07/2021 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

  • 09/07/2021 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 09/07/2021 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 08/07/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:20

    Juntada de Petição

  • 06/07/2021 13:40

    Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP

  • 06/07/2021 13:40

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 30/06/2021 12:20

    Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 29/06/2021 18:25

    Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 28/06/2021 12:03

    Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

  • 28/06/2021 12:02

    Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

  • 26/04/2021 14:42

    Remessa Interna - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)

  • 08/03/2021 12:14

    Remessa Interna para A pedido - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

  • 11/03/2020 14:17

    Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 11/03/2020 12:53

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 11/03/2020 12:52

    Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 11/03/2020 12:51

    Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 11/03/2020 11:14

    Remessa Interna para A pedido - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 14/02/2020 10:46

    Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 13/02/2020 17:17

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 13/02/2020 16:57

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 13/02/2020 16:56

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 13/02/2020 16:55

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 13/02/2020 16:54

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 13/02/2020 16:53

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 13/02/2020 16:51

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 13/02/2020 16:41

    Remessa Interna para A pedido - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

  • 11/02/2020 13:11

    Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 11/02/2020 13:10

    Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 11/02/2020 12:40

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 11/02/2020 12:16

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 18/12/2019 16:05

    Remessa Interna para A pedido - (T210063-HELIO DE SOUZA)

  • 17/12/2019 15:43

    Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 17/12/2019 15:29

    Remessa de Conclusão - Declaração de Voto - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 17/12/2019 15:23

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 17/12/2019 15:22

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 17/12/2019 15:21

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 17/12/2019 15:05

    Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

  • 17/12/2019 13:42

    Remessa Interna para A pedido - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 05/12/2019 16:47

    Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 05/12/2019 16:38

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 03/12/2019 17:42

    Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

  • 03/12/2019 17:25

    Remessa Interna para A pedido - (T210063-HELIO DE SOUZA)

  • 11/09/2019 16:48

    Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 11/09/2019 16:35

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 11/09/2019 13:23

    Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

  • 10/09/2019 18:49

    Remessa Interna para A pedido - (T210063-HELIO DE SOUZA)

  • 27/08/2019 17:00

    Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 27/08/2019 13:02

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 27/08/2019 13:01

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 27/08/2019 10:55

    Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)

  • 27/08/2019 10:46

    Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)

  • 19/08/2019 13:41

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Contrarrazões - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 15/08/2019 17:10

    Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 15/08/2019 17:09

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 15/08/2019 14:27

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

  • 14/08/2019 19:11

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212208-JULIANA BORDALO SILVA)

  • 12/08/2019 14:34

    Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 12/08/2019 14:08

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 12/08/2019 14:03

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 01/08/2019 14:36

    Localização Interna - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 30/07/2019 11:06

    Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)

  • 25/07/2019 13:14

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 24/07/2019 18:26

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 23/07/2019 18:46

    Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 23/07/2019 18:25

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

  • 19/07/2019 18:10

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T212208-JULIANA BORDALO SILVA)

  • 03/07/2019 12:49

    Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 02/07/2019 17:36

    Remessa Interna para A pedido - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 02/07/2019 17:29

    Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 01/07/2019 17:26

    Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 28/06/2019 15:16

    Remessa Interna para A pedido - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 07/06/2019 17:26

    Localização Interna - (T212208-JULIANA BORDALO SILVA)

  • 24/04/2019 11:41

    Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 22/04/2019 14:34

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 22/04/2019 14:33

    Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 12/04/2019 15:22

    Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 12/04/2019 15:11

    Devolução de Remessa - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 02/04/2019 14:00

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 02/04/2019 13:59

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 29/03/2019 23:22

    Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

  • 26/03/2019 12:19

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 26/03/2019 11:59

    Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 25/03/2019 14:55

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)

  • 22/03/2019 19:32

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

  • 22/03/2019 11:30

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

  • 20/03/2019 16:04

    Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 20/03/2019 13:35

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 15/03/2019 17:02

    Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 15/03/2019 17:01

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 15/03/2019 16:29

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)

  • 14/03/2019 18:14

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 08/03/2019 17:01

    Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 08/03/2019 14:54

    Remessa Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 08/03/2019 12:34

    Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

  • 08/03/2019 12:04

    Remessa Interna para A pedido - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 28/02/2019 18:09

    Localização Interna - (T210063-HELIO DE SOUZA)

  • 28/02/2019 16:18

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 27/02/2019 18:37

    Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 26/02/2019 12:20

    Remessa Interna para A pedido - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

  • 20/02/2019 15:09

    Localização Interna - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

  • 15/02/2019 13:20

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 14/02/2019 13:40

    Localização Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 14/02/2019 13:23

    Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 14/02/2019 13:03

    Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 14/02/2019 12:49

    Certidão/Termo - Anotação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 12/02/2019 19:37

    Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 12/02/2019 13:26

    Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 11/02/2019 13:00

    Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 11/02/2019 12:59

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 08/02/2019 18:12

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)

  • 29/01/2019 14:09

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T215962-LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO)

  • 15/01/2019 12:18

    Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 14/01/2019 12:14

    Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 11/01/2019 22:49

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 11/01/2019 22:48

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 10/01/2019 15:22

    Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

  • 09/01/2019 16:23

    Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

  • 07/01/2019 14:33

    Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)

  • 07/01/2019 14:23

    Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)

  • 14/12/2018 18:39

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 14/12/2018 18:38

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 14/12/2018 18:35

    Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 14/12/2018 17:43

    Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 14/12/2018 14:51

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

  • 10/12/2018 15:58

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211901-AMANDA ROSADAS COELHO)

  • 10/08/2018 16:25

    Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 10/08/2018 15:34

    Remessa Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)

  • 10/08/2018 15:24

    Certidão/Termo - Vista - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)

  • 10/08/2018 13:09

    Remessa Interna para A pedido - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 19/06/2018 15:35

    Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

  • 25/04/2018 15:30

    Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 25/04/2018 14:28

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 25/04/2018 14:27

    Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 25/04/2018 13:33

    Localização Interna - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

  • 25/04/2018 13:32

    Devolução de Remessa - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

  • 09/03/2018 18:27

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 09/03/2018 18:25

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 09/03/2018 16:36

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

  • 09/03/2018 15:30

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212208-JULIANA BORDALO SILVA)

  • 07/03/2018 13:21

    Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 06/03/2018 18:20

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 06/03/2018 17:19

    Certidão/Termo - Anotação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 06/03/2018 17:15

    Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 06/03/2018 17:14

    Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 06/03/2018 17:13

    Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 06/03/2018 17:12

    Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 06/03/2018 17:11

    Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 06/03/2018 12:02

    Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)

  • 06/03/2018 12:01

    Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)

  • 01/12/2017 15:23

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 30/11/2017 13:39

    Localização Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 28/11/2017 16:45

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 27/11/2017 17:53

    Localização Interna - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)

  • 27/11/2017 16:46

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)

  • 23/11/2017 13:00

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215962-LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO)

  • 22/11/2017 13:54

    Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 21/11/2017 16:37

    Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 17/11/2017 16:45

    Remessa Interna para A pedido - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 10/11/2017 18:13

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 10/11/2017 16:41

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 10/11/2017 16:36

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 09/10/2017 16:36

    Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 09/10/2017 16:35

    Devolução de Remessa - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 02/02/2017 15:19

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 01/02/2017 17:52

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 01/02/2017 17:51

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 07/12/2016 18:05

    Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

  • 05/12/2016 14:34

    Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

  • 24/11/2016 16:29

    Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

  • 17/11/2016 17:06

    Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

  • 16/11/2016 15:59

    Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

  • 28/10/2016 15:36

    Certidão/Termo - Publicação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 26/10/2016 16:56

    Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 26/10/2016 16:52

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 26/10/2016 16:45

    Localização Interna - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 26/10/2016 15:55

    Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 26/10/2016 13:05

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

  • 20/10/2016 17:00

    Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)

  • 20/10/2016 16:59

    Conclusão para Despacho - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)

  • 20/10/2016 16:13

    Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 20/10/2016 16:00

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 17/10/2016 19:17

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 17/10/2016 19:11

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 14/10/2016 16:48

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 11/10/2016 18:37

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 11/10/2016 17:54

    Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 11/10/2016 14:45

    Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

  • 11/10/2016 14:42

    Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

  • 11/10/2016 14:41

    Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

  • 11/10/2016 14:40

    Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

  • 10/10/2016 18:13

    Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 07/10/2016 17:00

    Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

  • 04/10/2016 15:38

    Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

  • 29/09/2016 13:01

    Certidão/Termo - Publicação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 27/09/2016 17:48

    Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 27/09/2016 17:42

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 26/09/2016 19:09

    Localização Interna - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 26/09/2016 18:13

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 26/09/2016 16:17

    Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

  • 26/09/2016 13:01

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)

  • 13/09/2016 18:59

    Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)

  • 13/09/2016 18:54

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)

  • 12/09/2016 12:47

    Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 09/09/2016 17:42

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 08/09/2016 17:22

    Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

  • 08/09/2016 11:43

    Remessa Interna - (T211499-FL�VIA MONERÓ MASSON)

  • 08/09/2016 11:41

    Remessa Interna - (T211499-FL�VIA MONERÓ MASSON)

  • 06/09/2016 13:24

    Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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