TRF2 - 5000224-86.2022.4.02.5140

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL DA SILVA FREITAS

CPF *05.***.*23-08

KELY JANAINA BENTO DA SILVA

CPF *41.***.*63-64

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF *85.***.*37-83

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF *05.***.*62-67

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

  • 02/09/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 01/09/2025 10:27

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 26/08/2025 11:08

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 22/08/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 19/08/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/08/2025 03:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 19/08/2025 02:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 18/08/2025 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 20:17

    Determinada a intimação

  • 18/08/2025 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 11:44

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 03/04/2025 15:28

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 10:12

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

  • 25/09/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 25/09/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 24/09/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 14:33

    Determinada a intimação

  • 24/09/2024 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 13:49

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/09/2024 00:25

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 19:46

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 19:52

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 15:20

    Baixa Definitiva

  • 11/01/2024 15:22

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 19/12/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 08:33

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 28/09/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 12/09/2023 00:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 11/09/2023 17:44

    Juntada de Petição

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/09/2023 11:37

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 29/08/2023 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 28/08/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2023 16:54

    Determinada a intimação

  • 25/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 14/08/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/08/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 10/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 15:27

    Determinada a intimação

  • 10/08/2023 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2023 23:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 27/07/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 26/07/2023 18:49

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 05/07/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 05/07/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 04/07/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/07/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/07/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/07/2023 14:24

    Determinada a intimação

  • 04/07/2023 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 12:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/06/2023 07:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE05

  • 14/06/2023 07:48

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

  • 14/06/2023 07:45

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 110 e 111

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 105

  • 18/05/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 19:41

    Determinada a intimação

  • 18/05/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 15/05/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 12/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 12:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 16:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 24/04/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

  • 24/04/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/04/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000224-86.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: KELY JANAINA BENTO DA SILVA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) RECORRENTE: RAFAEL DA SILVA FREITAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 19/04/2023 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2023 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 14/04/2023 07:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/04/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/04/2023 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/04/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/02/2023 09:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 16/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 03/02/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/02/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/02/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 68

  • 01/02/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/02/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/02/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/02/2023 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 31/01/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 18:30

    Determinada a intimação

  • 31/01/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 26/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 11/01/2023 14:20

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 19/12/2022 15:26

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/12/2022 11:54

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52

  • 07/12/2022 23:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 06/12/2022 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/12/2022 12:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5064637-31.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45

  • 05/12/2022 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/12/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2022 18:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/11/2022 10:30

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50646373120224025101/RJ

  • 11/11/2022 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 26/10/2022 16:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50646373120224025101/RJ

  • 24/10/2022 18:21

    Redistribuído por sorteio - (RJJUS401 para RJRIOJE05S)

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 22/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 19/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 17/10/2022 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/10/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/10/2022 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/10/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/10/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 19:10

    Declarada incompetência

  • 13/10/2022 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 28/09/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/09/2022 09:53

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 16:19

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 15:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50646373120224025101/RJ

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17

  • 29/08/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/08/2022 10:00

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50646373120224025101

  • 24/08/2022 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 14:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/08/2022 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 20/07/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 07:29

    Despacho

  • 11/07/2022 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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