TRF2 - 5034585-91.2018.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE

CNPJ: 22.163.297/0001-49

Advogados

CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA

OAB: 049430/RJ

CPF *79.***.*00-49

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 052393/RJ

CPF *12.***.*94-34

CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 134822/RJ

CPF *82.***.*61-80

Polo Passivo

Partes

SUZETE COSTA DINIZ

CPF *11.***.*08-17

EDGAR PINTO NETO

CPF *11.***.*30-49

Advogados

FERNANDA GONCALVES CRISTOVAO

OAB: 166981/RJ

CPF *16.***.*83-10

MARCOS VINICIUS FLORES DE CARVALHO

OAB: 218870/RJ

CPF *17.***.*38-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 17:58

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/07/2025 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/07/2025 22:00

    Expedição de ofício

  • 12/06/2025 13:05

    Determinada a intimação

  • 11/04/2025 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 13:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 396 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2025 09:59:25)

  • 09/04/2025 16:35

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 18:53

    Determinada a intimação

  • 20/02/2025 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 16:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 388

  • 13/02/2025 15:24

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

  • 10/01/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/12/2024 17:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/12/2024 12:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 383

  • 29/10/2024 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383

  • 24/10/2024 11:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 10/10/2024 16:19

    Determinada a intimação

  • 16/09/2024 09:40

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

  • 27/06/2024 15:07

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

  • 27/05/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 373 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2024 14:22:59)

  • 30/04/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 365

  • 02/04/2024 11:59

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

  • 28/02/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

  • 28/02/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

  • 27/02/2024 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/02/2024 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/02/2024 19:59

    Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

  • 15/12/2023 13:00

    Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/12/2023 19:25

    Determinada a intimação

  • 27/11/2023 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

  • 18/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347 e 348

  • 11/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

  • 07/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347, 348 e 349

  • 19/09/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

  • 18/09/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

  • 18/09/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

  • 15/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

  • 14/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:53

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2023 19:21

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO22S)

  • 24/07/2023 15:37

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

  • 11/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 337

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 337 e 338

  • 22/06/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 13:34

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 22/06/2023 13:33

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 22/06/2023 13:33

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 21/06/2023 19:36

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

  • 13/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 326

  • 26/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/04/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 323

  • 19/04/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

  • 18/04/2023 11:29

    Intimação por Edital

  • 18/04/2023 11:29

    Intimação por Edital

  • 18/04/2023 11:29

    Intimação por Edital

  • 18/04/2023 11:29

    Intimação por Edital

  • 18/04/2023 11:29

    Intimação por Edital

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Edital

    DESAPROPRIAÇÃO Nº 5034585-91.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE RÉU: EDGAR PINTO NETO E OUTRO EDITAL Nº 510010120727 O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 50345859120184025101, movida por CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE, em face de SUZETE COSTA DINIZ e EDGAR PINTO NETO.

    E, para  conhecimento de terceiros interessados é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de INTIMAÇÃO, para ciência e manifestação, em 10 (dez) dias, acerca da presente ação de desapropriação e sobre os depósitos realizados, ciente de que o valor depositado será liberado em favor da parte expropriada se nada for alegado ou requerido no prazo fixado.

    O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 8ª andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica  (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos).   Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/04/2023.         

  • 17/04/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

  • 28/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

  • 16/03/2023 16:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

  • 03/03/2023 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

  • 03/03/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

  • 01/03/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 303

  • 01/03/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

  • 01/03/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

  • 01/03/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

  • 01/03/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

  • 01/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

  • 28/02/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/02/2023 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 18:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 298 - Conclusos para decisão/despacho - 15/02/2023 20:21:08)

  • 02/02/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

  • 30/01/2023 22:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 288

  • 24/01/2023 12:31

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 13:12

    Juntada de Petição

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288 e 289

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

  • 13/12/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2022 17:36

    Determinada a intimação

  • 13/12/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 20:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

  • 15/11/2022 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 17:04

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 14:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 264

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

  • 20/10/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 20/10/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 20/10/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

  • 20/10/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

  • 19/10/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

  • 19/10/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

  • 19/10/2022 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

  • 18/10/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 08:18

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

  • 06/05/2022 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 05/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

  • 04/05/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

  • 03/05/2022 11:11

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 245 e 246

  • 13/04/2022 20:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 243

  • 13/04/2022 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 13/04/2022 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 06/04/2022 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

  • 05/04/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado - para designar perícia

  • 04/04/2022 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

  • 04/04/2022 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 30/03/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 12:57

    Determinada a intimação

  • 17/03/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

  • 10/03/2022 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

  • 10/03/2022 02:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

  • 08/03/2022 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 07/03/2022 18:59

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

  • 18/02/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 17/02/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 15/02/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2022 01:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

  • 03/02/2022 11:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

  • 17/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 16:49

    Determinada a intimação

  • 17/12/2021 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 15:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206

  • 09/12/2021 14:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 08/12/2021 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 204 e 205

  • 26/11/2021 11:48

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 19:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202

  • 23/11/2021 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 23/11/2021 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 23/11/2021 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 19/11/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 12:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/11/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 19:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/09/2021 20:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

  • 24/09/2021 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

  • 24/09/2021 14:34

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 188

  • 15/09/2021 10:11

    Juntada de Petição

  • 26/02/2021 17:23

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 26/02/2021 11:36

    Despacho

  • 25/02/2021 18:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2020 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

  • 10/12/2020 14:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/12/2020 08:30

    Despacho

  • 27/11/2020 03:53

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 25/11/2020 14:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/11/2020 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 20/11/2020 04:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 19/11/2020 03:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 09/11/2020 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 03/11/2020 11:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

  • 01/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172 e 173

  • 25/10/2020 20:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 25/10/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

  • 24/10/2020 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 23/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

  • 22/10/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2020 23:06

    Juntada de Petição

  • 13/10/2020 10:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2020 10:18

    Determinada a intimação

  • 02/09/2020 16:54

    Juntada de Petição

  • 10/08/2020 12:50

    Juntada de Petição

  • 23/07/2020 14:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 21/07/2020 19:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

  • 17/07/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/05/2020 02:00

    Disponibilização de Edital - no dia 27/05/2020

  • 25/05/2020 12:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/05/2020

  • 18/02/2020 17:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 14/02/2020 13:30

    Juntado(a)

  • 04/02/2020 14:59

    Juntado(a)

  • 04/02/2020 14:04

    Juntado(a)

  • 01/02/2020 15:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

  • 29/01/2020 18:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 29/01/2020 17:18

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/01/2020 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

  • 28/01/2020 14:13

    Juntado(a)

  • 28/01/2020 14:06

    Juntado(a)

  • 28/01/2020 14:04

    Juntado(a)

  • 27/01/2020 11:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

  • 25/01/2020 21:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 22/01/2020 13:53

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 22/01/2020 10:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

  • 17/01/2020 12:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 16/01/2020 17:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 16/01/2020 17:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 16/01/2020 12:52

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 116

  • 15/01/2020 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

  • 15/01/2020 14:35

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/01/2020 15:15:49)

  • 10/01/2020 12:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 09/01/2020 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

  • 08/01/2020 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

  • 08/01/2020 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

  • 08/01/2020 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

  • 08/01/2020 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 08/01/2020 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

  • 08/01/2020 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

  • 08/01/2020 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

  • 08/01/2020 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

  • 12/12/2019 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 10/12/2019 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/12/2019 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/12/2019 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/12/2019 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/12/2019 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/12/2019 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/12/2019 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/12/2019 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/12/2019 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/12/2019 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/12/2019 14:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 05/12/2019 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 29/11/2019 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 08/11/2019 18:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

  • 08/11/2019 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 08/11/2019 18:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

  • 08/11/2019 11:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

  • 08/11/2019 02:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 07/11/2019 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/11/2019 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/11/2019 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 19:44

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 04/11/2019 19:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 17/10/2019 17:26

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019300920194020000/TRF2

  • 16/10/2019 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2019 18:30

    Juntada de Petição

  • 18/09/2019 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 10/09/2019 17:24

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 15:39

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019300920194020000/TRF2

  • 03/09/2019 19:01

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 16:04

    Juntada de Petição

  • 22/08/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 19/08/2019 17:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64, 63, 65, 74 e 73

  • 14/08/2019 17:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/08/2019 até 14/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00539

  • 14/08/2019 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 14/08/2019 09:46

    Juntada de Petição

  • 13/08/2019 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/08/2019 10:42

    Juntada de Petição

  • 06/08/2019 10:39

    Juntada de Petição

  • 04/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 01/08/2019 17:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 31/07/2019 17:47

    Juntada de Petição

  • 29/07/2019 15:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 27/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 25/07/2019 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 13:00

    Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 25/07/2019 12:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/07/2019 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/07/2019 16:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 23/07/2019 23:14

    Juntada de Petição

  • 17/07/2019 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2019 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2019 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2019 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2019 15:32

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 15/07/2019 19:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/06/2019 13:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 04/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 25/05/2019 14:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00349 (mudança da 12VF para o 5° andar)

  • 25/05/2019 14:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/05/2019 até 29/05/2019

  • 25/05/2019 14:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 29/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00349( mudança da Vara para o 5° andar)

  • 22/05/2019 16:54

    Juntada de Petição - SUZETE COSTA DINIZ / EDGAR PINTO NETO (RJ218870 - MARCOS VINICIUS FLORES DE CARVALHO)

  • 21/05/2019 11:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 21/05/2019 10:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 15/05/2019 17:36

    Juntada de Petição

  • 14/05/2019 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 08/05/2019 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 08/05/2019 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 06/05/2019 16:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/05/2019 16:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 26/04/2019 16:25

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019300920194020000/TRF

  • 09/04/2019 11:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 01/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 01/04/2019 16:53

    Juntada de Petição

  • 31/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 29/03/2019 16:41

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50019300920194020000/TRF

  • 26/03/2019 16:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 26/03/2019 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 25/03/2019 18:31

    Lavrada Certidão - OBS: Diligência com resultado negativo.

  • 25/03/2019 14:55

    Juntado(a)

  • 22/03/2019 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 22/03/2019 14:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/03/2019 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2019 19:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2019 19:13

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/03/2019 18:34

    Juntado(a)

  • 20/03/2019 14:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/03/2019 18:03

    Juntada de Petição

  • 14/03/2019 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 03/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 27/02/2019 19:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 27/02/2019 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 26/02/2019 18:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/02/2019 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2019 20:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 21/02/2019 20:15

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/02/2019 09:26

    Juntada de Petição

  • 13/02/2019 15:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/02/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 15:15

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO16F para RJRIO12F)

  • 13/02/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 20/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 10/01/2019 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2019 12:41

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 18/12/2018 17:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/12/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/12/2018 19:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

  • 29/11/2018 11:28

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO12F para RJRIO16F)

  • 12/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 02/11/2018 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/11/2018 15:42

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 30/10/2018 19:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/10/2018 18:39

    Lavrada Certidão

  • 26/10/2018 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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