25/05/2023 12:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o)
25/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:49

Expedição de ofício
25/05/2023 12:19

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 816
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 816
12/05/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 817
12/05/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 817
11/05/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
10/05/2023 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2023 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 806
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 806
19/04/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 807
19/04/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 807
19/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023 Data da sessão: 10/05/2023 13:00:00
19/04/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação da Exma.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 5001159-89.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: JOAO OLIVEIRA DE FARIAS ADVOGADO(A): MANUEL DE JESUS SOARES (OAB RJ019552) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
18/04/2023 11:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2023 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/05/2023 13:00 Sequencial: 5
04/04/2023 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
04/04/2023 19:03

Despacho
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 793 e 794
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 793 e 794
07/02/2023 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
07/02/2023 16:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 795
07/02/2023 13:23

Juntada de Petição
06/02/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 13:40

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 790 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/02/2023 11:30:27)
06/02/2023 11:15

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
03/02/2023 19:08

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 08076046320074025101/TRF2 - 30/08/2016 15:02:00
03/02/2023 18:53

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:49

Transitado em Julgado para o Réu - PAULO ROBERTO FERREIRA LINO Data: 26/01/2023
03/02/2023 18:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO ROBERTO FERREIRA LINO Data: 05/01/2023
03/02/2023 17:04

Decisão interlocutória
03/02/2023 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
02/02/2023 15:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
02/02/2023 14:13

Juntada de Petição
02/02/2023 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
02/02/2023 13:23

Decisão interlocutória
31/01/2023 20:16

Juntada de Petição
26/01/2023 18:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
26/01/2023 17:11

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:50

Transitado em Julgado para o Réu - BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR - LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO - NAGIB TEIXEIRA SUAID - MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO - LICINIO SOARES BASTOS - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS - JOSE RENATO GRANADO FERREIRA - MARCELO CALI
26/01/2023 16:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR - LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO - NAGIB TEIXEIRA SUAID - MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO - LICINIO SOARES BASTOS - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS - JOSE RENATO GRANADO FER
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LICINIO SOARES BASTOS - ABSOLVIDO
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANIZ ABRAHAO DAVID - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RENATO GRANADO FERREIRA - ABSOLVIDO
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO OLIVEIRA DE FARIAS - ABSOLVIDO
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR - ABSOLVIDO
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AILTON GUIMARAES JORGE - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA - ABSOLVIDO
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO FERREIRA LINO - ABSOLVIDO
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAGIB TEIXEIRA SUAID - ABSOLVIDO
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO - ABSOLVIDO
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS - ABSOLVIDO
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO CALIL PETRUS - ABSOLVIDO
26/01/2023 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO - ABSOLVIDO
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749 e 750
23/01/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 751
19/01/2023 18:09

Juntada de Petição
18/01/2023 11:37

Juntada de Petição
05/01/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 752
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751 e 752
15/12/2022 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 753 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
15/12/2022 17:22

Juntada de Petição
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2022 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
14/12/2022 11:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
14/12/2022 10:02

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
14/12/2022 10:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 725
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 725
07/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 720
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 720
01/12/2022 06:11

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB25
01/12/2022 06:08

Sentença desconstituída - por unanimidade
30/11/2022 18:38

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
30/11/2022 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
29/11/2022 17:56

Despacho
29/11/2022 12:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
28/11/2022 21:52

Juntada de Petição
23/11/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
23/11/2022 11:47

Despacho
22/11/2022 15:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
22/11/2022 14:57

Juntada de Petição
17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 691, 692, 693, 695, 697, 699, 700, 701, 702, 703, 704 e 705
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 691, 692, 693, 695, 697, 699, 700, 701, 702, 703, 704 e 705
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 694, 696 e 698
09/11/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 698
09/11/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 694
09/11/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 696
07/11/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 706
07/11/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 706
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022 Data da sessão: 30/11/2022 13:00:00
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/11/2022 11:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/11/2022 13:00 Sequencial: 3
20/10/2022 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
20/10/2022 12:23

Despacho
20/10/2022 12:02

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25
17/10/2022 16:14

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
16/09/2022 17:54

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
16/09/2022 17:26

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
16/09/2022 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2022 12:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0802985-90.2007.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1270
28/07/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
28/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669 e 670
25/07/2022 15:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0010271-22.2013.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2272, 2273, 2274
25/07/2022 15:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0010271-22.2013.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2276
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669 e 670
15/07/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 671
15/07/2022 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671
14/07/2022 15:37

Juntado(a)
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022 18:39

Expedição de ofício
13/07/2022 18:33

Expedição de ofício
13/07/2022 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
13/07/2022 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2022 14:11

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
13/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644 e 645
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644 e 645
06/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626 e 627
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626 e 627
30/06/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 646
30/06/2022 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
28/06/2022 12:41

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628
27/06/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:01

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
24/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022 Data da sessão: 13/07/2022 13:00:00
23/06/2022 22:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
23/06/2022 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2022 22:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/07/2022 13:00 Sequencial: 3
14/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 600 e 601
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 600 e 601
31/05/2022 11:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
30/05/2022 21:47

Juntada de Petição
30/05/2022 12:06

Juntado(a)
27/05/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 18:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 592
27/05/2022 18:48

Expedição de ofício
27/05/2022 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
23/05/2022 14:53

Juntada de Petição
17/05/2022 18:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
17/05/2022 17:57

Juntada de Petição
13/05/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2022 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
13/05/2022 10:53

Despacho
12/05/2022 14:42

Juntada de Petição
10/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 584
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584
26/04/2022 16:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
26/04/2022 15:07

Juntada de Petição
20/04/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 15:17

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
20/04/2022 14:50

Despacho
19/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 574
13/04/2022 12:21

Juntada de Petição
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574
07/04/2022 16:09

Juntada de Petição - PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (RJ235191 - MARCELA FREITAS MACHADO / RJ035833 - BRAZ FERNANDO SANT'ANNA)
01/04/2022 17:27

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
01/04/2022 17:03

Juntada de Petição
29/03/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
16/03/2022 16:51

Juntada de Petição
12/03/2022 10:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/03/2022 10:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO PETRUS KALIL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/03/2022 18:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
10/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 551, 552, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563 e 564
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 551, 552, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563 e 564
03/03/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553
03/03/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 17:57

Expedição de ofício
23/02/2022 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
23/02/2022 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2022 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539 e 540
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539 e 540
09/02/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541
09/02/2022 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 541
08/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022 Data da sessão: 23/02/2022 13:00:00
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 16:23

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/02/2022 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/02/2022 13:00 Sequencial: 5
31/01/2022 20:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
31/01/2022 20:36

Despacho
27/01/2022 11:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
27/01/2022 11:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 518 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
26/01/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513
14/01/2022 18:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 514
14/01/2022 16:56

Juntada de Petição
13/01/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/01/2022 15:12

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
13/01/2022 15:12

Decisão interlocutória
12/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 486, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500 e 501
10/01/2022 11:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
07/01/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504
07/01/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500 e 501
16/12/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
16/12/2021 14:56

Despacho
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 19:13

Expedição de ofício
15/12/2021 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
15/12/2021 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2021 16:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
15/12/2021 16:38

Juntada de Petição
15/12/2021 14:30

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
15/12/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 478 - Julgado improcedente o pedido - 15/12/2021 14:22:07)
15/12/2021 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 476 - Julgado improcedente o pedido - 15/12/2021 13:46:07)
11/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462 e 463
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462 e 463
09/12/2021 13:32

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/12/2021 13:00 Sequencial: 21
07/12/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/12/2021 14:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
07/12/2021 13:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
07/12/2021 13:20

Retirado de pauta
01/12/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
01/12/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
30/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436
29/11/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 16:33

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
29/11/2021 16:33

Decisão interlocutória
24/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431 e 433
23/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 411, 412 e 413
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 433 e 436
18/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432
16/11/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 411, 412 e 413
12/11/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
12/11/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
11/11/2021 16:17

Expedição de ofício
11/11/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
11/11/2021 14:24

Decisão interlocutória
11/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2021 13:55

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2021 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2021 13:00 Sequencial: 8
08/11/2021 17:20

Juntada de Petição
03/11/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
03/11/2021 13:50

Decisão interlocutória
19/10/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
19/10/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
15/10/2021 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
15/10/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
15/10/2021 18:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
15/10/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
14/10/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
14/10/2021 14:49

Decisão interlocutória
14/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
04/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 392 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
04/10/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2021 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
03/10/2021 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
03/10/2021 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
03/10/2021 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
02/10/2021 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
02/10/2021 16:40

Despacho
29/09/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2021 18:03

Juntada de Petição
28/09/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
28/09/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
27/09/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 18:55

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
27/09/2021 14:12

Decisão interlocutória
24/09/2021 12:28

Juntada de Petição
20/09/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
20/09/2021 14:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 372
20/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2021 13:59

Juntada de Petição
17/09/2021 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
17/09/2021 18:42

Despacho
28/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358
21/07/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
20/07/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
09/07/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2021 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
09/07/2021 14:29

Despacho
08/07/2021 11:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
07/07/2021 20:14

Juntada de Petição
02/07/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 19:16

Juntada de Certidão
02/07/2021 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
28/06/2021 19:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
28/06/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
28/06/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
24/06/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2021 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
24/06/2021 15:06

Determinada a intimação
24/06/2021 10:31

Juntada de Petição
28/05/2021 18:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
28/05/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
28/05/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
25/05/2021 18:48

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 18:18

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 111 - OUT 112 - OUT 113 - OUT 114 - OUT 115 - OUT 116 - OUT 117 - OUT 118 - OUT 119 - OUT 120 - OUT 121 - OUT 122 - OUT 123 - OUT 124 - OUT 125 - OUT 126 - OUT 127 - OUT 128 - OUT 129 - OUT 130 - OUT 131 -
25/05/2021 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
25/05/2021 16:43

Despacho
05/05/2021 14:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
05/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333 e 334
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333 e 334
20/04/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
20/04/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 12:20

Despacho
19/04/2021 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
15/04/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
13/04/2021 20:07

Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP
13/04/2021 20:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
12/04/2021 14:10

Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
12/04/2021 13:46

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
08/03/2021 13:02

Remessa Interna para A pedido - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)
08/03/2021 12:59

Remessa Interna para A pedido - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)
28/10/2020 13:39

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
28/10/2020 13:33

Remessa Interna para A pedido - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
28/10/2020 13:24

Certidão/Termo - Anotação - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
28/10/2020 12:52

Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
28/10/2020 12:41

Remessa Interna para Junte e volte o processo concluso - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
11/03/2020 09:36

Localização Interna - (T212208-JULIANA BORDALO SILVA)
20/02/2020 12:40

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
20/02/2020 12:21

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
20/02/2020 11:33

Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
20/02/2020 11:29

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
14/02/2020 15:33

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
14/02/2020 15:24

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
13/02/2020 18:13

Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
13/02/2020 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
12/02/2020 18:44

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
10/02/2020 15:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215962-LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO)
06/02/2020 18:27

Localização Interna - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
06/02/2020 18:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
06/02/2020 18:11

Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
06/02/2020 18:07

Remessa Interna para A pedido - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
06/02/2020 18:05

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
06/02/2020 15:52

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)
06/02/2020 15:45

Certidão/Termo - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)
03/02/2020 16:56

Remessa Interna - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
03/02/2020 13:48

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
31/01/2020 14:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
31/01/2020 14:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
31/01/2020 14:01

Devolução de Remessa - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
31/01/2020 13:17

Certidão/Termo - Publicação - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:07

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:03

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:03

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:02

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:02

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:01

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:01

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:01

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:01

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:01

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:01

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 17:00

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:59

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:58

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:58

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:56

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:56

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:56

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:56

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:54

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:54

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:54

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:54

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:54

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:54

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:52

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:52

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:52

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:51

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:51

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:51

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:51

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:50

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:49

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:49

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:48

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:48

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:46

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:46

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:46

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:45

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:45

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:45

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:44

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:44

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:43

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:43

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:43

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:42

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:42

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:41

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:41

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:40

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:40

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:39

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:39

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/01/2020 16:32

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
26/08/2019 14:22

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T210792-LEVÃ� CORDEIRO)
09/08/2019 18:38

Remessa Interna - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
09/08/2019 18:34

Certidão/Termo - Anotação - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
07/08/2019 17:38

Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
07/08/2019 17:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
07/08/2019 15:31

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
06/08/2019 16:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212208-JULIANA BORDALO SILVA)
25/07/2019 15:31

Localização Interna - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
22/07/2019 15:42

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
22/07/2019 15:37

Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
22/07/2019 15:36

Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
02/07/2019 11:38

Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
02/07/2019 10:54

Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
27/06/2019 18:12

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
27/06/2019 14:18

Inteiro Teor - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)
14/06/2019 15:23

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211324-SANDRO VIÃ‰GAS DA SILVA)
03/06/2019 16:37

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211324-SANDRO VIÃ‰GAS DA SILVA)
24/05/2019 15:22

Certidão/Termo - Anotação - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
22/05/2019 17:57

Certidão/Termo - Anotação - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
10/05/2019 13:39

Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
10/05/2019 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
09/05/2019 12:45

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
08/05/2019 14:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
08/05/2019 11:08

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
07/05/2019 13:23

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
06/05/2019 17:33

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
06/05/2019 17:32

Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
03/05/2019 18:23

Remessa Interna para Inclusão em Pauta de Mesa - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)
07/03/2019 15:39

Localização Interna - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)
07/03/2019 13:37

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
28/02/2019 17:52

Voto - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)
27/02/2019 14:14

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
27/02/2019 14:12

Certidão/Termo - Anotação - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
21/02/2019 15:08

Localização Interna - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
19/02/2019 16:08

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
11/02/2019 14:33

Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
11/02/2019 13:10

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T210063-HELIO DE SOUZA)
08/02/2019 18:45

Relatório - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)
31/01/2019 16:04

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
31/01/2019 14:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
31/01/2019 14:22

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
30/01/2019 11:01

Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
30/01/2019 10:36

Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
21/01/2019 16:46

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Contrarrazões - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
21/01/2019 16:45

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
14/01/2019 19:32

Localização Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
10/01/2019 14:16

Certidão/Termo - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)
10/01/2019 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)
09/01/2019 18:20

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)
07/01/2019 16:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215962-LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO)
19/12/2018 14:14

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
19/12/2018 12:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
19/12/2018 12:45

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
14/12/2018 18:46

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
14/12/2018 18:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
14/12/2018 17:43

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
14/12/2018 14:48

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)
13/12/2018 16:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211901-AMANDA ROSADAS COELHO)
22/11/2018 14:22

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
22/11/2018 13:02

Remessa Interna para A pedido - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
22/11/2018 13:01

Juntada - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
21/11/2018 18:55

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
21/11/2018 13:07

Remessa Interna para A pedido - (T210063-HELIO DE SOUZA)
14/11/2018 14:40

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
13/11/2018 14:38

Localização Interna - (T210063-HELIO DE SOUZA)
13/11/2018 13:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
13/11/2018 10:29

Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
13/11/2018 10:18

Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
08/11/2018 13:16

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
23/10/2018 17:20

Localização Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
23/10/2018 17:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
22/10/2018 17:11

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
22/10/2018 12:34

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)
19/10/2018 13:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T215962-LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO)
10/08/2018 16:28

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
10/08/2018 15:58

Remessa Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
10/08/2018 15:51

Certidão/Termo - Vista - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
10/08/2018 14:13

Remessa Interna para A pedido - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
09/08/2018 17:41

Localização Interna - (T212208-JULIANA BORDALO SILVA)
09/08/2018 12:47

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
09/08/2018 12:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
09/08/2018 12:31

Juntada - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
09/08/2018 11:50

Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
20/02/2018 10:42

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
20/02/2018 10:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
19/02/2018 18:24

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
19/02/2018 15:58

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)
16/02/2018 13:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
07/02/2018 15:28

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
06/02/2018 17:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
06/02/2018 15:54

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
06/02/2018 15:53

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
06/02/2018 11:29

Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
06/02/2018 11:28

Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
01/12/2017 18:31

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Contrarrazões - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
27/11/2017 18:40

Cancelamento de Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
27/11/2017 18:39

Cancelamento de Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
27/11/2017 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
27/11/2017 17:14

Localização Interna - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
27/11/2017 16:33

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)
23/11/2017 12:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215962-LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO)
22/11/2017 13:46

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
21/11/2017 16:38

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
21/11/2017 16:27

Remessa Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
17/11/2017 15:58

Remessa Interna para Junte e volte o processo concluso - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
09/11/2017 11:15

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
08/11/2017 18:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
07/11/2017 14:59

Certidão/Termo - Anotação - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
06/11/2017 18:11

Localização Interna - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
06/11/2017 17:45

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
31/10/2017 16:49

Certidão/Termo - Anotação - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
31/10/2017 13:44

Localização Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
11/10/2017 17:14

Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
11/10/2017 12:59

Juntada - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
11/10/2017 12:58

Juntada - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
11/10/2017 12:57

Juntada - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
11/10/2017 12:56

Juntada - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
11/10/2017 12:55

Juntada - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
11/10/2017 12:54

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
09/10/2017 16:26

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
01/02/2017 17:25

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
01/02/2017 17:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
01/02/2017 17:06

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
01/02/2017 16:42

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)
01/02/2017 14:08

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
01/02/2017 14:03

Conclusão para Despacho - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
30/01/2017 11:39

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
27/01/2017 16:01

Certidão/Termo - Vista - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
27/01/2017 15:40

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
27/01/2017 12:10

Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
27/01/2017 12:09

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
24/01/2017 12:53

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Contrarrazões - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
24/01/2017 11:47

Certidão/Termo - Publicação - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
24/01/2017 11:46

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
18/01/2017 13:27

Localização Interna - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
18/01/2017 13:20

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
17/01/2017 18:32

Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
17/01/2017 18:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
17/01/2017 17:25

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
17/01/2017 16:04

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
17/01/2017 15:54

Conclusão para Despacho - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
16/01/2017 18:19

Localização Interna - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
16/01/2017 12:54

Remessa Interna - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
16/01/2017 12:53

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
16/01/2017 12:52

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
13/01/2017 18:19

Certidão/Termo - Anotação - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
13/01/2017 13:50

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
19/12/2016 17:19

Remessa Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
16/12/2016 18:10

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
16/12/2016 17:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
16/12/2016 17:21

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
16/12/2016 16:23

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
06/12/2016 16:38

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
06/12/2016 16:35

Conclusão para Decisão - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
05/12/2016 14:16

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
05/12/2016 13:21

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
05/12/2016 13:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
24/11/2016 16:36

Certidão/Termo - Publicação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
23/11/2016 16:06

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Contrarrazões - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
23/11/2016 15:54

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
23/11/2016 15:45

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
22/11/2016 16:48

Localização Interna - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
22/11/2016 16:36

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
22/11/2016 16:32

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
22/11/2016 16:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
22/11/2016 15:02

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
22/11/2016 14:37

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)
16/11/2016 15:04

Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
16/11/2016 15:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
11/11/2016 10:53

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
11/11/2016 10:52

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
10/11/2016 16:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
10/11/2016 15:22

Certidão/Termo - Vista - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
09/11/2016 17:31

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
09/11/2016 17:04

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
09/11/2016 17:02

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
28/10/2016 14:06

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
14/10/2016 16:40

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
07/10/2016 15:14

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
07/10/2016 14:02

Certidão/Termo - Publicação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
04/10/2016 18:13

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
04/10/2016 15:45

Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
04/10/2016 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
03/10/2016 18:24

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
03/10/2016 17:13

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)
03/10/2016 15:51

Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
30/09/2016 15:07

Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
30/09/2016 15:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
29/09/2016 16:30

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
29/09/2016 16:21

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
29/09/2016 15:05

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
28/09/2016 18:46

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
28/09/2016 18:32

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
27/09/2016 18:09

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
27/09/2016 12:01

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
27/09/2016 11:55

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
27/09/2016 11:52

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
27/09/2016 11:48

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
27/09/2016 11:45

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
27/09/2016 11:43

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
27/09/2016 11:40

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
22/09/2016 13:16

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
20/09/2016 14:50

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
19/09/2016 17:00

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
14/09/2016 13:10

Certidão/Termo - Publicação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
13/09/2016 18:57

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
12/09/2016 16:46

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
12/09/2016 12:55

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
12/09/2016 12:38

Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
12/09/2016 12:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
09/09/2016 18:31

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
09/09/2016 15:41

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)
08/09/2016 19:05

Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
08/09/2016 19:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
08/09/2016 09:42

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
06/09/2016 16:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
06/09/2016 15:15

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
06/09/2016 14:52

Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
05/09/2016 17:11

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)
05/09/2016 17:05

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÃ“ MASSON)
05/09/2016 17:03

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÃ“ MASSON)
02/09/2016 13:50

Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00