TRF2 - 5035810-53.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 12:17
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b>
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19/08/2025 09:47
Juntada de Certidão
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19/08/2025 09:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
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18/08/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/08/2025 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 208
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10/08/2025 19:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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09/08/2025 08:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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15/07/2025 13:30
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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14/07/2025 22:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/07/2025 22:26
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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22/05/2025 19:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/05/2025 11:02
Recebidos os autos do STJ
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01/04/2024 22:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/03/2024 13:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/03/2024 13:34
Recurso Especial Admitido
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27/02/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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27/02/2024 14:34
Recebidos os autos do STJ
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20/02/2024 21:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/02/2024 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:57
Recurso Extraordinário admitido
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06/02/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:36
Recurso Especial Admitido
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06/02/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:36
Recurso Especial Admitido
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06/02/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:36
Recurso Extraordinário admitido
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29/11/2023 11:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/11/2023 13:07
Juntada de Certidão
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28/11/2023 08:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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27/11/2023 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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31/10/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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02/10/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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02/10/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/10/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/09/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/09/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/09/2023 08:21
Juntada de Petição
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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05/09/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/09/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2023 18:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de AGOSTO e 12h59min do dia 15 de AGOSTO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/08/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.5) Em havendo possibilidade de julgamento promovido na forma do art. 942 do CPC, comporá o Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio Souza, conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 4) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 4.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 4.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.5) Gabinete FS : [email protected]; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5035810-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 332) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: PADARIA MULTI PAES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA VASCO SILVA (OAB ES034785) ADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002) APELANTE: PADARIA TAYTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA VASCO SILVA (OAB ES034785) ADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/07/2023 12:56
Juntada de Certidão
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20/07/2023 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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20/07/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/07/2023 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 332
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13/07/2023 19:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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12/07/2023 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2023 09:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
21/05/2023 19:01
Juntada de Petição
-
17/05/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
12/05/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/05/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2023 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2023 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2023 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/05/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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27/04/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2023 17:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
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24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
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24/03/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 13 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 11/04/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5035810-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 711) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: PADARIA TAYTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA VASCO SILVA (OAB ES034785) ADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002) APELANTE: PADARIA MULTI PAES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA VASCO SILVA (OAB ES034785) ADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de março de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
23/03/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
-
23/03/2023 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/03/2023 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 711
-
07/03/2023 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
19/01/2023 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2022 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/10/2022 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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29/09/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/09/2022 15:49
Distribuído por prevenção - Número: 50018547720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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