TRF2 - 5003922-07.2019.4.02.5108

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

WELLINGTON DAMIAO PEREIRA

CPF *86.***.*66-37

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

VIVIAN CONCEICAO DO NASCIMENTO

OAB: 166954/RJ

CPF *17.***.*89-43

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ: 28.549.483/0001-05

JOSE CICERO MENDES DE MENEZES

CPF *07.***.*19-89

Advogados

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

OAB: 114194/RJ

CPF *81.***.*22-01

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR

OAB: 207356/RJ

CPF *29.***.*30-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 01/09/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/07/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/07/2025 13:08

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 17/07/2025 01:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/07/2025 01:46

    Recebidos os autos - RJSPE01 -> TRF2

  • 09/10/2023 11:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

  • 09/10/2023 11:01

    Transitado em Julgado

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 26/09/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28

  • 23/08/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/08/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/08/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 15:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/08/2023 15:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 17:59

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/08/2023 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5003922-07.2019.4.02.5108/RJ (Pauta: 158) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: WELLINGTON DAMIAO PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VIVIAN CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB RJ166954) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR APELADO: JOSE CICERO MENDES DE MENEZES (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/07/2023 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 20/07/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/07/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 158

  • 19/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 18/05/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/05/2023 14:33

    Retirado de pauta

  • 04/05/2023 14:33

    Retirado de pauta

  • 02/05/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/04/2023 17:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/04/2023 17:31

    Determinada a intimação

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5003922-07.2019.4.02.5108/RJ (Pauta: 144) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: WELLINGTON DAMIAO PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VIVIAN CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB RJ166954) APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR APELADO: JOSE CICERO MENDES DE MENEZES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/04/2023 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/04/2023 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 144

  • 13/04/2023 13:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/12/2021 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 02/12/2021 17:21

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/12/2021 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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