TRF2 - 5004790-41.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

APODI LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 03.546.359/0001-57

LUCINEIDE GOMES DE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *63.***.*25-53

JOSE MARIA DE SOUSA

CPF *14.***.*37-91

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

EDVAN BORGES CARDOSO

OAB: 077015/RJ

CPF *57.***.*72-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:24

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 11:24

    Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 18/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 12:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 30/04/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/04/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/04/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 13:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/04/2025 13:42

    Prejudicado o recurso

  • 09/07/2024 17:07

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50517955320214025101/RJ

  • 05/06/2024 16:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50517955320214025101/RJ

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 13/03/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 13/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/01/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/01/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/12/2023 17:38

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/12/2023 17:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 31/07/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:55

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 28/07/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/07/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 16:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/07/2023 16:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 13:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/06/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004790-41.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: LUCINEIDE GOMES DE OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVADO: JOSE MARIA DE SOUSA AGRAVADO: APODI LOCACAO DE VEICULOS LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 02/06/2023 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 02/06/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2023 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

  • 26/05/2023 18:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/05/2023 06:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/05/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/05/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/05/2023 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 13:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004790-41.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: LUCINEIDE GOMES DE OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVADO: JOSE MARIA DE SOUSA AGRAVADO: APODI LOCACAO DE VEICULOS LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/04/2023 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 20/04/2023 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2023 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 18/04/2023 17:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/04/2023 07:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 17/04/2023 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/04/2023 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/04/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:04

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/04/2023 15:04

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB15)

  • 14/04/2023 14:12

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2023 13:58

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

  • 14/04/2023 13:58

    Declarada incompetência

  • 14/04/2023 13:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Declarada incompetência - 14/04/2023 11:33:57)

  • 14/04/2023 12:50

    Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB27

  • 14/04/2023 11:33

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

  • 13/04/2023 19:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 127 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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